O governador Rodrigo Garcia (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) nesta quinta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para regulamentar a Polícia Penal no Estado.
Com isso, a Polícia Penal se transforma em um órgão permanente de segurança pública, assim como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros. Será necessária a aprovação dos deputados paulistas para a medida entrar em vigor.
De acordo com a proposta, o papel da Polícia Penal seria de cuidar da segurança de penitenciárias e outros estabelecimentos penais do Estado.
A nova modalidade vai estar vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária. A PEC vai adequar a Constituição Estadual à Constituição Federal, que sofreu alteração com a inserção da Polícia Penal como órgão de segurança pública.
“Hoje estamos assinando, com muita responsabilidade, a PEC que cria finalmente a Polícia Penal de São Paulo”, disse Rodrigo Garcia, em evento realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) no Memorial da América Latina, zona oeste da Capital.
A regulamentação é um pleito antigo dos agentes. Caso a mudança seja aprovada pelos deputados estaduais, esses profissionais passarão a receber os mesmos benefícios a que os policiais têm direito.
O anúncio chega em um momento em que Garcia, candidato à reeleição, vem fazendo outros acenos à categoria de segurança pública. Em maio, o governador liberou o pagamento de dois bimestres de bônus que estavam represados a policiais civis, militares e técnico-científicos.
O ex-governador João Doria (PSDB) sofreu de alta rejeição no setor da segurança pública, principalmente por não cumprir a promessa de campanha de transformar a polícia paulista na mais bem paga do País.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
