De um lado, moradores tradicionais, profissionais do turismo, monitores ambientais, pesquisadores, biólogos e afins, de outro, a iniciativa privada e, o tema central, o projeto do governo paulista de concessão das atividades de ecoturismo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar).
Se o projeto for aprovado, a iniciativa privada irá se apropriar de 158,76 hectares de mata atlântica, trecho localizado entre as cidades de Apiaí e Iporanga, com objetivos ligados à “aplicação de investimentos para conservação, operação, manutenção e exploração econômica do parque”, conforme declaração do governo.
Diante do exposto, moradores e demais colaboradores, incluindo o projeto ‘Minha Sampa’ que não acreditam na concessão como uma alternativa que trará benefícios para a população e meio ambiente, criaram o Coletivo Petar Sem Concessão que já reuniu cerca de 10 mil assinaturas para pressionar o governo Doria.
A população também criou uma petição-online contra a concessão, com cerca de 6,3 mil assinaturas.
“Somos contra a concessão porque não nos comunicam, não fazem reunião, não chamam a gente. A gente não fica sabendo de nada”, afirmou Mario Aparecido Santana, morador do Ribeirão de Iporanga.
No último dia 18, o deputado estadual Caio França (PSB-SP) protocolou um requerimento de informação com 10 questionamentos sobre o projeto de concessão. Entre eles, “como as comunidades quilombolas e indígenas serão integradas ao programa de concessão do Petar sem que isso afete sua cultura e seus costumes.”
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) alega que área destinada à concessão é inteiramente composta por trechos onde a visitação já acontece ou é prevista, e que os territórios das comunidades tradicionais estão fora do projeto.
A gestão da Unidade de Conservação (UC) e a fiscalização das áreas ambientais continuarão sob responsabilidade da Sima e da Fundação Florestal, e os roteiros de trilhas deverão ocorrer com monitoria ambiental autônoma.
Os documentos que baseiam o processo de concessão estão disponíveis no site da Sima, que abriu consulta pública em 20 de outubro para ouvir sugestões sobre o projeto.
As contribuições devem ser feitas por escrito e enviadas até as 18h do dia 26 de novembro para os endereços sima.administracao@sp.gov.br e sima.licitacoes@gmail.com.
Na última segunda-feira (22), foi realizada uma audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), crítico ao projeto e que contou com representatividade, em sua grande parte, da população local.
Nesta quinta (25), está prevista uma nova audiência pública, organizada pelo governo de São Paulo em ambiente virtual, para apresentar o projeto e colher sugestões para o aprimoramento da modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do processo de concessão.
O evento será transmitido em tempo real. A participação para perguntas pode ser feita por meio do formulário online. As inscrições começam às 9h do dia 25 pelo site da Sima.
Para assinar a petição de suspensão do processo de concessão do Petar e obter mais informações acerca do caso, basta acessar aqui.
Considerações do Dr. Roberto Pugliese – advogado, especialista em Direito Notarial e Registros Públicos e Educação Ambiental – sobre o tema
“Os parques estaduais foram idealizados pelos governantes de São Paulo, no final dos anos 50 do século passado, para preservar sítios históricos, arqueológicos, ambientes sensíveis ecologicamente, enfim, lugares de elevado interesse público por serem objeto de especulação imobiliária e de possível risco à sociedade local.
Assim, muitos foram os parques criados, especialmente no Vale do Ribeira.
Agora, passados tantos anos, os governantes estão influenciados pelo chamado estado mínimo, que tem de dar lucro e não ser assistencialista e, repentinamente, ignoram a sociedade civil mais fragilizada, como pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e entendem que as áreas de preservação, devem ser entregues a iniciativa privada.
Então, surge o grande risco, pois as empresas que assumem esse ônus, visam simplesmente o lucro.
E nem poderia ser diferente. Não será preciso desenhar para melhor entendimento. Privatizar o Petar, onde se encontram instalados há séculos, os moradores tradicionais sucessores de indígenas e quilombolas e onde há o maior acervo de cavernas reunidas e floresta tropical natural, do bioma Mata Atlântica, será o mesmo que entregar para uma empresa que visará o lucro. Imporá de forma direta ou indireta, cobrança pelo uso do espaço rural por esses grupos que habitam o parque; imporá altos valores aos turistas e pesquisadores que visitam as cavernas, e terá por longo tempo, talvez trinta anos, o direito de venda da cobertura vegetal.
Vejamos em Cananéia, o PEIC criado em 1962 para preservação ecológica e evitar a especulação imobiliária que se iniciava. Três loteamentos se implantavam à época: Marujá, Lindomaro na península e no Pereirinha outro, todos aprovados e com lotes à venda que implicaria em abertura de ruas, praças e impactos irreversíveis.
Se o parque vier a ser, como está previsto, privatizado, uma empresa, distante de Cananéia, que ignora a população local da Ilha do Cardoso e da cidade, haverá de explorar o território e as águas que compreendem o parque. Pousadas, hoje particulares, pertencentes aos filhos da terra, serão substituídas por resorts e hotéis, a navegação turística, por empresa organizada impondo valores que não permitirá ao barqueiro de hoje prosseguir com seu oficio. E o pior, os atuais habitantes, sofrerão um impacto econômico irreversível, sendo indiretamente pressionados a abandonarem suas propriedades.
Ademais, o pescador amador que vem a Cananéia, terá que pagar taxas absurdas para navegar no parque e com isso, afugentará esses turistas da cidade.
Termino aproveitando o espaço que me foi aberto, e que agradeço bastante a oportunidade, para alertar as autoridades locais, vereadores e prefeito, bem como os empresários da cidade que a privatização não é bom caminho. Uma cidade que na maioria de seus habitantes é constituída por pessoas despreparadas e humildes, que vivem da pesca artesanal e industrial, que não dispõe de infra estrutura turística condizente, não precisa desse fenômeno neoliberal que beneficia apenas um em detrimento da maioria.
A cidade precisa e precisa muito de atrações. De limpeza. De eventos mensais que atraiam o turista do mundo, que tenha dinheiro e divulgue o município, como se dá no litoral norte paulista, em Paraty, em Porto Seguro e tantos outros pontos da costa brasileira. É preciso ter museus, agentes de turismo, hotéis e pousadas com pessoas preparadas; bons restaurantes, divulgação no Mercosul, mas principalmente, ter a juventude educada para essa exploração econômica e a cidade ter mais atenção dos seus dirigentes e não, como é há anos, um ponto para falcatruas e politicagem com festejos populares que não trazem resultados econômicos.
E eu, como filho adotivo da cidade, cidadão honorário que sou, fico muito triste com a inércia dos particulares, empresários que estão se suicidando economicamente e com a fúria em busca de vantagens diversas, inclusive econômicas de larápios que dilapidam o patrimônio municipal, sem qualquer pudor e ignorado pela sociedade.”
Petar
Localizado entre Apiaí (SP) e Iporanga (SP), no sul do estado, e criado por decreto em 1958, o Petar tem 35,7 mil hectares. A área abriga a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade.
A paisagem, composta por montanhas, vales, cachoeiras, rios e centenas de cavernas, é propícia para trilhas, aulas de educação ambiental e esportes de aventura.
Por: Érica Xavier/ Diário do Ribeira
