Chegou ao fim nesta terça-feira (9) o período de tolerância para não renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) devido à pandemia. Com isso, já é possível agendar o procedimento junto ao Detran-SP (Departamento de Trânsito) para os documentos que estavam vencidos desde março de 2020 e não puderam ser regularizados devido às restrições sanitárias.
O cronograma com as novas datas foi publicado nesta terça no Diário Oficial da União, de acordo com deliberação 243 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que revoga a portaria 208 e Resolução 828, de 8/4/2021.
O cronograma contempla as carteiras de habilitação com vencimento entre 1º. de março de 2020 e 31 de dezembro de 2022.
O período para os motoristas renovarem a CNH ou emitir a definitiva ocorrerá com base no mês de vencimento do documento. Por exemplo, CNHs expedidas entre março e abril de 2020 deverão ser renovadas até 30 de dezembro de 2021. Veja mais exemplos abaixo:
Data de vencimento – Até quando vai a renovação
março e abril de 2020 – 30 de dezembro de 2021
maio e junho de 2020 – 31 de janeiro de 2022
julho e agosto de 2020 – 28 de fevereiro de 2022
Também foram restabelecidos os prazos para registro, licenciamento e transferência de propriedade de veículos. Até esta terça, motoristas estavam autorizados a circular com veículos novos sem emplacamento, apenas com a nota fiscal de compra.
Outros prazos já haviam sido abertos. Desde 11 de agosto foram autorizadas a apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infrator, além da apresentação de recursos de multas e em processos para suspensão do direito de dirigir.
Como solicitar a renovação
Os motoristas que estão com a habilitação vencida ou a vencer em 30 dias podem fazer o pedido de renovação da CNH, de forma online pelo portal do Detran.SP, ou do Poupatempo ou ainda por meio do aplicativo Poupatempo Digital. O único deslocamento obrigatório é para o exame médico na clínica credenciada ao órgão estadual de trânsito.
Para solicitar a renovação da CNH, o condutor não pode ter qualquer tipo bloqueio no prontuário, como suspensão da habilitação, por exemplo. É importante lembrar que todos os motoristas podem baixar a CNH digital, que tem a mesma validade do documento impresso, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Diário do Ribeira / Gazeta SP
