Durante patrulhamento ambiental, em fiscalização à unidade de conservação de uso sustentável (APA), realizado nesta segunda-feira (25) em Ilha Comprida, a Polícia Militar Ambiental notou a continuidade dada a uma obra que estava embargada. Situada no Balneário Sete de Setembro, a construção estava em andamento sobre uma unidade de conservação.
Diante da irregularidade, o infrator foi multado em R$10.000 permanecendo embargadas as atividades e a obra, sendo ainda aplicada a penalidade de demolição da estrutura construída.
A infração se deu no interior da Unidade de Conservação de uso Sustentável, conforme Lei 9.985/2000 Área de Proteção Ambiental (APA) de Ilha Comprida regulamentada pelo Decreto Estadual 30.187/89 inserida no Bioma da Mata Atlântica de acordo com a lei 11.428/06, espaços territoriais especialmente protegidos.
A ocorrência constitui “in tese” crime previsto no artigo 330 do Código Penal Brasileiro e será levada ao conhecimento da autoridade de Polícia Judiciária mediante ofício para as providências que se fizerem necessárias.
Diário do Ribeira
