RMC – RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL são “pequenos descontos” mensais que a maioria dos beneficiários do INSS e aposentados sofrem ao contratar empréstimos consignados.
Na prática, o cartão de crédito RMC funciona como o cartão de crédito comum, que pode ser usado para fazer compras no comércio, saques ou pagar serviços. A diferença é que, do mesmo modo que o empréstimo consignado, a fatura é descontada diretamente do holerite ou conta bancária de quem contrata o produto. Como forma de incentivar o crédito em praça para aposentados e pensionistas, o INSS criou o cartão RMC, que na linguagem popular nada mais é do que o “Cartão INSS”, ofertado por diversos bancos.
Este cartão, assim como os empréstimos consignados, tem seu desconto direto na folha de pagamento do beneficiário, facilitando o crédito para a instituição financeira e proporcionando o aumento dos conhecidos como “superendividados”.
Na maioria das vezes, os clientes acreditam estar contratando um empréstimo consignado por conta das características da operação (TED do saque complementar em conta, parcelas diretamente descontadas do salário), mas a realidade é outra. Todo mês, o valor mínimo que vem descontado na folha de pagamento NÃO PAGA os juros mensais, pois a maioria dos clientes não recebe o cartão, não utiliza, muito menos recebe as faturas em casa, acreditando estar em dia, mas estão totalmente endividados, pois entra no crédito rotativo e vira aquela bola de neve, de modo que a dívida passa a ser infinita.
Mas, afinal, como quitar essa dívida?
É preciso analisar as condições do contrato de cartão de crédito RMC firmado com a instituição financeira que emitiu o cartão para verificar se há cobranças abusivas e então requerer judicialmente a quitação do contrato.
Para mais informações, procure um advogado especialista em direito bancário.
Monizze Lotfi Coelho é advogada pós-graduada em Direito Civil, Processo Civil e Consumidor, especialista em Direito Bancário, Mestranda em Direito Ambiental e consultora jurídica do jornal Diário do Ribeira.
