A Prefeitura de Registro, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda e Orçamento, irá realizar nesta quinta-feira (16), às 18h30, a Audiência Pública On-line para elaboração e discussão do Orçamento 2022.
O evento será transmitido pelo canal oficial de Prefeitura de Registro no YouTube: https://youtu.be/bS1QoZBR6ZQ.
A Lei Orçamentária Anual é fundamental para compor o planejamento financeiro do Executivo Municipal e o cidadão poderá participar com sugestões encaminhadas pelo site da Prefeitura.
O Orçamento Público Municipal é o instrumento no qual a Prefeitura faz a projeção de todas as receitas que arrecadará no ano seguinte, inclusive dos convênios que fará com as esferas estadual e federal. Também é no orçamento que fica definido onde serão gastos estes recursos (Educação, Saúde, Assistência Social, Folha de Pagamento, Coleta de Lixo, Bombeiros, Câmara Municipal e outros), e garante o equilíbrio das contas municipais.
Apesar do orçamento estar bem elaborado e equilibrado, é fundamental que a população participe para ajudar a construir políticas públicas para esse orçamento. Portanto, questionar, opinar e solicitar recursos ou melhorias para seu bairro, instituição ou onde achar prioritário a aplicabilidade será muito importante, pois a receita pública vem dos impostos e taxas pagas por toda a população. Logo, participar é um direito todo cidadão.
As propostas podem ser enviadas até a mesma data da realização da Audiência Pública Online, pelo link: https://www.registro.sp.gov.br/formulario-orcamento-municipal.asp.
As proposições elencadas pelos cidadãos como prioridades serão analisadas pelas Secretarias Municipais e as sugestões aptas apresentadas na Audiência Pública.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica.
Nela, estima-se a receita e se fixa a despesa do município para o exercício do próximo ano, de forma democrática.
Diário do Ribeira
