Com quatro vetos, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou hoje a Lei nº 14.197, que revoga a LSN (Lei de Segurança Nacional) e adiciona ao Código Penal uma parte especial relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Entre os vetos de Bolsonaro, o mais crítico se refere a um artigo que criminalizaria a promoção e financiamento de campanha de disseminação de fake news que comprometesse o processo eleitoral. O texto enviado pelo Congresso previa pena de 1 a 5 anos para a prática.
Bolsonaro é atualmente um dos investigados no inquérito das fake news que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) por, entre outros motivos, difundir uma série de informações falsas e sem provas contra as urnas eletrônicas.
Os vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional em 30 dias e podem ser derrubados em caso de maioria absoluta na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto aprovado pelo presidente entra em vigor em 90 dias.
Diário do Ribeira/Gazeta SP
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
