Se as intenções demonstradas nos bastidores políticos e nas redes sociais se concretizarem, a próxima sessão ordinária da Câmara de Guarujá deverá ser tumultuada. Isso porque, em plena pandemia e crise econômica nacional, a Mesa Diretora da Casa apresentou e conseguiu aprovar em primeira votação, por 15 votos a favor e somente um contrário, 13º salário (subsídio) e férias aos parlamentares.
Se aprovada em segunda discussão, que ocorrerá na próxima terça-feira (31) e caso se torne lei, os vencimentos só serão pagos na próxima legislatura. Ou seja, a partir de 2023.
No entanto, vai representar mais gastos do Legislativo com a folha de pagamento. Cada um dos 17 parlamentares receberá R$ 10.021,00 de 13º salário no final do ano e ainda o mesmo valor em férias remuneradas, contando um terço a mais do salário normal. Isso representa a soma de R$ 397.494,00 por ano.
A Mesa diretora é formada por José Nilton Lima de Oliveira (Doidão-presidente); Raphael Vitielo da Silva (1º secretário) e Anderson Figueira Lopes (2º secretário). O único voto contrário foi do vereador Toninho Salgado.
POUCA TRANSPARÊNCIA
A proposta foi via emenda à Lei Orgânica do Município e foi apresentada da seguinte forma: “fica assegurado aos Vereadores os direitos previstos nos incisos VIII e XVII, do artigo 7 da Constituição”, sem detalhes.
Ambos os incisos nada mais são do que décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VIII) e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (XVII).
Vale lembrar que os vereadores só têm a obrigação de comparecer uma vez por semana na Casa, que realiza quatro sessões mensais – uma vez por semana. Além disso, contam com dois recessos anuais, um em junho e outro em janeiro.
O valor que será gasto com a remuneração dos parlamentares guarujaenses daria para comprar, nos dias atuais, 4.962 cestas básicas, na ordem média de R$ 80,00 cada. Pelo menos uma vez ao ano, quase cinco mil famílias de Guarujá não passariam fome se o valor fosse repassado ao Fundo Social de Solidariedade.
Se transformar o valor em salários mínimos (R$ 1.100,00), a comparação também surpreende: os R$ 397 mil pagariam um mês de trabalho de 361 trabalhadores e trabalhadoras, que poderiam levar o sustento para os filhos.
É importante também enfatizar que a Câmara de Guarujá não está sozinha. Na Baixada Santista, as câmaras de São Vicente, Mongaguá e Peruíbe também conseguiram aprovar a proposta.
Em Peruíbe, o 13º salário foi aprovado como “gratificação natalina” e São Vicente vai pagar a partir deste ano. Mongaguá já pagou uma parte do 13º, mas não prevê pagamento de férias. Santos, Itanhaém, Cubatão, Bertioga e Praia Grande não pagam 13º e nem férias para vereadores.
CÂMARA
Em nota, a Câmara de Guarujá diz que, através da decisão do Recurso Extraordinário no STF, ao agente político é atribuída a isonomia constitucional a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores como aos demais trabalhadores ao recebimento do 13º salário e férias.
A Câmara informa que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já se manifestou acerca da matéria se posicionando quanto ao direito dos agentes políticos receberem a “gratificação natalina” e férias, diante da previsão constitucional, sendo que em respeito ao princípio da anterioridade, só valerá para a próxima legislatura.
Dessa forma, considerando um direito constitucional, a Câmara, a fim de regularizar o pagamento, através de procedimento administrativo, solicitou parecer jurídico e impacto financeiro, que asseverou a legalidade do pagamento, medida que evitará futuras demandas judiciais, que podem acarretar maiores despesas aos cofres públicos.
Diário do Ribeira/Gazeta SP
