A publicação no Diário Oficial Municipal do Ato da Mesa nº 16/2021, classificando as imagens das câmeras de monitoramento da Câmara Municipal de Ilha Comprida como sigilosas, pegou as redes sociais de surpresa.
As dezesseis câmeras que monitoram a sede do Poder Legislativo foram recém instaladas e custaram R$ 15.395 aos cofres públicos.
O documento foi elaborado após o vereador Rogério Revitti solicitar acesso as imagens e a relação dos dispositivos e IPs que acessaram de forma remota as gravações. Segundo o parlamentar, há informações de que pessoas que não fazem parte da Administração do Poder Legislativo, estariam acessando as imagens das câmeras de monitoramento, através de aplicativo remoto.
Nas redes sociais, a medida de iniciativa dos vereadores Milton Rodrigues (Miltinho) e Emerson Gryllo e da presidente da Câmara, Andressa Ceroni, recebeu inúmeras críticas. “Engraçado como os espaços públicos, que deveriam incentivar e garantir a transparência, passaram a adotar medidas de controle e restrição”, disse o internauta Roberto Nicácio.
Especialistas discordam da imposição de sigilo as imagens feitas por câmeras de monitoramento em áreas públicas. O delegado da Polícia Civil do Paraná e professor Henrique Hoffmann afirma que a lei não prevê o direito à intimidade como hipótese para classificação de sigilo. Ele cita o artigo 23 da Lei de Acesso, segundo o qual podem ser classificadas como sigilosas as informações com potencial de prejudicar, por exemplo, a defesa nacional, as investigações criminais, as relações internacionais do país, a saúde e segurança da população, a estabilidade econômica do país, ou as pesquisas científicas.
“A intimidade e a vida privada não são exceções para negar acesso à informação. Estamos falando de imagens de vias públicas, em que a regra é a publicidade do material, diferentemente das informações pessoais, estas protegidas pelo artigo 31 da lei”, diz o delegado. Ele explica que a restrição de acesso a imagens só vale, em princípio, para os circuitos de vigilância em locais privados. Nesses casos, o acesso só é franqueado às autoridades para a investigação de crimes, por exemplo.
OUTRO MOTIVO
A reportagem do Diário do Ribeira recebeu a informação que o verdadeiro motivo do sigilo seria o fato de Miltinho e Emerson Gryllo, que acumulam os cargos de vereador e servidor público, estarem despachando em seus gabinetes em horário que deveriam estar trabalhando na prefeitura.
Milton Cesar Pires é agente administrativo e, além do subsidio de vereador, recebe um salário de R$ 1.836,76 da Administração Municipal. Já Emerson Rodrigues, conhecido como Gryllo, é oficial administrativo e recebe mensalmente, além da sua remuneração no valor de R$ 5.500 como vereador, um salário bruto de R$ 6.323,93 da prefeitura municipal de Ilha Comprida. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
O acumulo dos cargos, por si só, não é ilegal, desde que as funções sejam exercidas em horários distintos, o que segundo uma fonte, não estaria acontecendo. Os vereadores assinam junto com a presidente o documento que decretou o sigilo as imagens, que em tese, poderiam provar que ambos estariam na Câmara Municipal durante o horário de prestação de serviços na Administração Pública.
O OUTRO LADO
A reportagem do Diário do Ribeira/ISTV procurou a presidente da Câmara Andressa Ceroni para se pronunciar a respeito. A parlamentar emitiu uma nota sobre o assunto “As imagens de monitoramento da Câmara Municipal são para segurança do patrimônio da Câmara Municipal, para a segurança dos servidores e visitantes da Câmara Municipal e não serve para devassar a privacidade ou imagem das pessoas. Tem pessoas que vão na Câmara Municipal para fazer denúncias, tem pessoas que vão na Câmara para fazer reclamações, essas pessoas não querem ter a imagem exposta e tem o direito de preservação de suas imagens. O objetivo do monitoramento por câmeras é a segurança patrimonial da Câmara e a segurança dos próprios servidores e visitantes e não a exposição da imagem das pessoas que vão fazer as denúncias e reclamações na Câmara Municipal” completou a vereadora.
Diário do Ribeira/Da Reportagem
