Por meio da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Economia Solidária e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente, a Prefeitura de Registro abre 10 vagas para inscrição de bolsas auxílio-desemprego, do Programa Emergencial de Frente de Trabalho Rural.
O bolsista terá direito a um salário-mínimo mensal (R$ 1.100,00), acrescido de auxílio alimentação no valor de R$ 100,00, para uma jornada de 8 horas diárias de trabalho, cinco dias por semana e cumprir 16 horas mensais com atividades de formação profissional. O prazo da bolsa é de seis meses, prorrogáveis por até três meses. Os selecionados irão executar o trabalho de roçada e demais atividades correlatas na zona rural do município.
O cadastramento é gratuito e pode ser realizado entre esta segunda-feira (28) até o dia 05 de julho via internet, com preenchimento de ficha pelo link: https://forms.gle/GKvasg7W2WPqKkR68.
Também pode ser feito via telefone, com atendimento das 9h as 11h e das 14h às 17h: 3822-5947 ou 3822-5946
E ainda, pode ser realizado pessoalmente, desde que se respeite todos os protocolos de prevenção à Covid-19, nos dois locais relacionados abaixo:
- Centro Municipal de Capacitação – Rua São Francisco Xavier, 165, Centro, das 9 as 11 e das 14 as 17 horas
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente – Rua Haguemo Matsuzawa, 875 – Vila Ribeirópolis, das 9 as 11h e das 14 as 17 horas.
Conforme Lei Municipal n° 518/2005 (Regulamentada pelo Decreto nº 3142/2021) o candidato deve seguir os seguintes critérios:
- Idade mínima de 18 anos;
- Residir na área rural do Município por no mínimo 1 ano;
- Não ter vínculo empregatício no momento da inscrição no programa;
- Não estar recebendo o benefício do seguro-desemprego ou qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial de qualquer uma das esferas de governo;
- Apresentar apenas 1 beneficiário por núcleo familiar;
- Os inscritos na frente de trabalho rural não alfabetizados, deverão se inscrever e estar cursando instituições públicas de educação de jovens e adultos ou equivalentes.
- No caso do beneficiário possuir filhos ou dependentes com idade entre 7 e 14 anos, estes deverão estar matriculados em escolas ou programa de educação especial e com o calendário de vacinação em dia.
Os candidatos aprovados deverão apresentar os documentos que comprovem a veracidade das informações fornecidas na ficha de inscrição. A não apresentação dos documentos ou irregularidades eliminará automaticamente o candidato do Programa Municipal.
Diário do Ribeira
