3 de agosto de 2021 - 13:41

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Ou custou uma fortuna ou não tem autorização: Prefeitura de Cananéia utiliza fenômeno mundial do humor para promoção da cidade

A prefeitura de Cananéia acaba de lançar uma campanha para promover o turismo no município utilizando a imagem de um dos maiores humoristas da atualidade no mundo.

Ele acabou de fechar um dos maiores contratos da sua vida com a 99 taxy e já é o garoto propaganda nacional da marca. O senegalês naturalizado italiano possui mais de 70 milhões de seguidores nas redes sociais.

Kabhane Khaby Lame, nascido no Senegal, na África, vive com os pais em Chivasso, cidade de 23,5 mil habitantes na província de Turim, região do Piemonte, norte da Itália.

Sobre o direito de imagem, a Constituição configura essa utilização indevida como crime e o código civil afirma que cabe indenização à exposição indevida, ou seja, sem autorização da pessoa. Para tal, não é nem preciso chegar ao ponto de violar a intimidade ou honra da pessoa, basta que seja publicada sua imagem sem autorização.

Khaby é hoje, com muita folga, o TikToker mais seguido da Itália – e um dos top ten mundiais. Faz comer poeira um monte de gente graúda, entre elas o ator Will Smith, a cantora Selena Gomez e os garotos da banda de K-pop BTS.

A atriz Glória Pires, 54, deverá ser indenizada em R$ 80 mil pelo uso indevido de sua imagem por uma empresa de cosméticos.

Usar o nome de uma pessoa em publicidade sem autorização é tão danosa quanto utilizar a imagem do indivíduo, gerando dever de indenizar mesmo sem prova de dano moral. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou uma construtora a pagar R$ 100 mil ao apresentador Luciano Huck.

O caso teve início quando uma revista noticiou que o apresentador comprou imóvel em empreendimento imobiliário da empresa. A construtora então utilizou essa reportagem em uma propaganda sobre o conjunto de imóveis.

A reportagem do Diário do Ribeira já entrou em contato com o Social Media Riggio Alessandro, responsável pela venda dos direitos de imagem do mega humorista e aguarda uma resposta oficial do agente informado se houve autorização para a campanha e, em caso afirmativo, qual foi o valor pago.

 

Diário do Ribeira/Da Reportagem

 

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