Na última quinta-feira (13), o Departamento de Assistência e Promoção Social (DAPS) da Prefeitura de Iguape convocou uma reunião, junto a outros orgãos – Fundo Social de Solidariedade, CRAS (Centro de Referência e Assistência Social), CONSEG (Conselho de Segurança Municipal), Associação Comercial de Iguape (ACIGUAPE), Polícia Militar e DAPS – com a finalidade de discutir a situação da população de rua no município.
Dentre os assuntos abordados, um dos temas que ganhou destaque refere-se ao local onde os moradores de rua se instalam e, de acordo com informações, tal decisão parte deles próprios, lembrando que já se instalaram em outros locais, como na Praça da Basílica e na mesma Orla, mais à frente, também gerando protestos de parte da comunidade.
Contudo, à partir de uma observação pragmática sobre o assunto, concluiu-se que não há amparo legal e não é possível coagir pessoas que optaram a permanecer nas ruas a se retirarem nem a retornarem à vida familiar, sendo a maioria dos moradores de rua munícipes de Iguape.
Foram reiteradas uma vez mais as atribuições da Assistência Social, que são de orientação e encaminhamento, havendo concordância dos moradores de rua, de tratamento para a dependência química e o retorno às suas famílias.
Ainda, foi levantado no debate, que há aproximadamente 1 ano foram produzidos e distribuídos folhetos de orientação para os casos como agir diante de importunação pelos moradores de rua, incluindo a lavratura de Boletim de Ocorrência Policial. O folheto contou com o apoio da Polícia Militar e Polícia Civil e continua válido.
De acordo com levantamentos acerca da situação atual dos moradores de rua em Iguape, estes recebem do DAPS os produtos de higiene pessoal e limpeza, . Em virtude da pandemia, lhes foi permitido que fizessem uso destes banheiros para higiene pessoal, desde que garantissem a manutenção da limpeza do local. Os banheiros possuem chuveiro com água quente e tanque para lavar roupas.
Sobre a questão de alimentação, não lhes é fornecido nenhum tipo de auxílio neste sentido, uma vez que o local não é adequado para refeições. No entanto, há pessoas da comunidade que fornecem alimentos para os mesmos, por doação espontânea, como ainda alimentos são comprados por eles, com os recursos que recebem diretamente do Governo Federal (bolsa família e auxílio emergencial).
Debateu-se uma vez mais a possibilidade de retirá-los do espaço onde se encontram para outro local, Alguns poucos moradores de rua aceitaram por um momento realizar tratamento junto à Comunidade Terapêutica Fazenda Esperança, mas retornaram, retomando a vida nas ruas.
Definiu-se um canal de comunicação mais ágil para o encaminhamento dos moradores de rua sem documentos para a Delegacia de Polícia, como ainda a realização de abordagens policiais mais constantes. Foram citados casos já ocorridos de pessoas de outros municípios permanecerem um maior tempo em Iguape por falta de abordagem policial.
O cadastro atualizado do DAPS é de 13 (treze) moradores de rua, sendo 10 (dez) deles de Iguape. Os outros 3 (três) são de outros municípios e permanentemente orientados a que retornem aos seus locais de origem.
Ao final da reunião, concluiu-se que, pelo fato de a questão envolver pessoas que possuem dependência química e conflitos familiares, a tarefa não é de fácil solução e nem mesmo há um consenso entre os órgãos envolvidos, cada um centrado em suas atribuições junto à população de rua.
Diário do Ribeira
