A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na tarde desta quarta-feira um projeto de lei que autoriza o governo do Estado a adquirir diretamente de fabricantes vacinas contra a Covid-19. O texto prevê também que empresas privadas possam fazer a compra desde que façam a vacinação de seus próprios funcionários e de forma gratuita. O projeto segue agora para a sanção ou o veto do governador João Doria (PSDB).
De acordo com o texto, a aquisição pelo Estado e pelo setor privado só poderá ser feita seguindo as leis federais e se não houver prejuízo aos demais entes da federação. O governo estadual também fica autorizado a abrir crédito adicional especial para a compra. Já o setor privado também poderá distribuir e aplicar as vacinas.
O projeto também possibilita a utilização do “soro anti-Covid”, produzido pelo Instituto Butantan. Pela regra, a administração deverá ser feita apenas em ambiente hospitalar, com os resultados registrados detalhadamente no prontuário do paciente, e pelo menos um hospital de referência no tratamento do vírus deverá ser destacado para sistematizar os resultados da aplicação.
Já a existência de registro no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (Cadin Estadual) não poderá ser considerado um impeditivo para a concessão ou renegociação de linhas de crédito da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (Desenvolve SP) e do Banco do Povo Paulista, desde que a inclusão tenha se dado a partir do dia 20 de março de 2020 e válida até 31 de dezembro de 2022.
O presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), afirmou estar satisfeito com a aprovação do projeto. “Agora vou designar um relator para até sexta enviar [o texto] para o Palácio dos Bandeirantes, para que possa ser sancionado ou não pelo governador”, disse ele.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
Foto: Alesp
