A Prefeitura Municipal de Iguape está submetendo à apreciação da Câmara de Vereadores, no dia de hoje (segunda-feira, 1°/4), dois Projetos de Lei relativos à data-base dos servidores municipais em 1º de Maio, definindo reajuste sobre os salários e sobre o auxílio-alimentação.
No que respeita ao reajuste salarial, uma vez mais, como em todos os anos da atual Administração Municipal reeleita, a correção concedida se situa acima da inflação. No caso, 5% para quem ganha até R$7 mil (alcançando 95% dos servidores municipais) e 3% para os demais.
O impacto anual na folha de pagamento é da ordem de R$3,5 milhões (incluindo INSS, FGTS, férias e 13° salário), para uma receita corrente líquida de R$161,5 milhões.
Quanto ao auxílio-alimentação, o reajuste é de 20%, sendo elevado dos atuais R$1 mil sendo pagos para R$1.200, excetuando comissionados e residentes jurídicos, já com auxílio-alimentação menor, que só receberão a mais R$100, metade do reajuste sendo concedido. Bolsistas PCD receberão os R$200 de aumento. Estagiários continuam com o valor da bolsa inalterado de R$1,150. O impacto anual será de R$2,6 milhões.
A iniciativa da antecipação e anúncio se dá em razão da vedação legal de reajuste salarial dos servidores públicos a 180 dias das eleições, sendo a data-base dos mesmos em 1° de maio, vale dizer, em pleno período eleitoral.
Diário do Ribeira
