Nesta sexta-feira (8), O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria instituindo a política que incentiva a diversificação de pagamentos nos pedágios de rodovias federais administrados por concessionárias privadas. A medida visa reduzir as filas, facilitando o fluxo de veículos e diminuindo o tempo de espera.
Assinada pelo ministro Renan Filho, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade das empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático. A medida entrará em vigor em 90 dias.
“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social. O texto conta com informações da “Agência Brasil”.
Regulamentação
A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.
