A nova carteira de identidade foi liberada para todos os estados brasileiros em 6 de novembro de 2023, e São Paulo passou a emitir o documento no fim de janeiro deste ano. Com o fim do número de RG e uma identificação única por meio do CPF, válída em todo o Brasil, a Gazeta explica as mudanças e as possíveis dúvidas dos interessados. Veja abaixo.
O que é o RG único?
O RG único é um documento que inclui todas as informações do cidadão. Com o fim do número de RG, será utilizado o CPF como número de identificação. A nova carteira de identidade é válida para todo o teritório nacional, em modelo único, com duas versões: física e digital. Ou seja, caso o cidadão esqueça o documento de forma física, poderá apresentá-lo de forma digital por meio de seu aparelho.
A mudança para a nova Carteira de Identidade é obrigatória?
Todos os cidadãos que têm até 60 anos devem fazer a troca. Todavia, para quem havia renovado recentemente os documentos de identidade ainda no modelo antigo, poderão permanecer os utilizando de forma válida até 28 de fevereiro de 2032. Com isso, a população terá tempo um prazo longo para conseguir se adequar ao novo modelo. Entretanto, cada documento só será válido por 10 anos, por isso é necessário estar atento à data de expedição.
O número do CPF vai mudar?
Para quem já tem um CPF está liberada a solicitação do RG único, permacendo com o mesmo número de sempre. Já para quem ainda não realizou a inscrição para o CPF, poderá solicitar ao órgão de identificação local, seguindo as regras estabelecidas pela Receita Federal.
O que muda com a implantação da nova carteira de Identidade?
O objetivo com a mudança é que o número de CPF passe a ser o número único de identificação do cidadão no País.
Algumas das mudanças são:
A nova carteira possui um QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. extraviado, por meio de qualquer smartphone;
Tem o mesmo código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizada como documento de viagem;
Pode ser emitida em papel, policarbonato (plástico) ou digital (pelo aplicativo GOV.BR).
Detalhes do “novo RG”/Agência Brasil
Como fazer a nova carteira de identidade?
A emissão deste documento é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada Estado. Ao receber o pedido, o órgão validará a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br.
A partir do momento em que receber o documento em papel ou policarbonato (plástico), o cidadão poderá acessá-lo também pelo aplicativo Gov.br.
A emissão do novo documento é totalmente gratuita. O cidadão não deve pagar nada para ter o novo documento.
É possível fazer tudo isso pela internet?
É possível realizar o agendamento para a emissão do novo RG pela internet. A confecção do documento é feita presencialmente em um local autorizado.
Alguns estados (como São Paulo) permitem agendar a confecção do RG on-line. Para isso, é necessário apenas preencher um formulário com informações como nome completo, CPF e estado civil.
Como tirar o novo documento?
É necessário realizar um agendamento exclusivo pelo aplicativo para celulares Poupatempo SP.GOV.BR. No data agendada, os cidadãos devem se dirigir ao local escolhido levando consigo a certidão de nascimento ou de casamento.
No estado de São Paulo, para solicitar a CIN será necessário preencher alguns requisitos, como:
Ter uma conta gov.br no nível prata ou ouro;
Ser maior de 16 anos;
Estar em situação regular na Receita Federal;
Não ter outra solicitação da CIN em andamento.
Diário do Ribeira / Grupo Gazeta SP
