A Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital abriu um inquérito no Ministério Público de São Paulo nesta quarta-feira (23) para investigar a conduta da agência de viagens 123 Milhas. O procedimento foi instaurado após a empresa anunciar que não emitirá passagens já contratadas da linha ‘Promo’ com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023.
Segundo MP-SP, o objetivo do promotor responsável pela ação, Cesar Ricardo Martins, é apurar supostas práticas abusivas praticadas pela agência consistentes, por exemplo, no cancelamento de voos e hospedagens e na limitação do reembolso dos valores pagos pelos clientes.
A 123 Milhas recebeu o prazo de cinco dias recorrer e 15 dias para apresentar defesa sobre os fatos narrados.
O Ministério Público pede que a empresa esclareça os seguintes pontos: a quantidade de pedidos de reembolso que foram formulados pelos consumidores; a quantidade de reclamações registradas junto ao Procon, Consumidor.Gov e Reclame Aqui e quais foram as providências adotadas; quantas ações judiciais foram intentadas pelos consumidores; quantos acordos foram efetivados e se houve cancelamento de voos e hospedagens por culpa da investigada por falta de repasse de valores às companhias áreas e às redes hoteleiras.
O Procon e o Reclame Aqui foram intimados pelo orgão a comparecer em audiência online, marcada a próxima segunda-feira (28), para indagar se chegaram até esses órgãos reclamações a respeito desses casos.
Reclamações no Procon
Nesta segunda-feira (21), o Procon de São Paulo também notificou a agência por conta do cancelamento. Ainda de acordo com o MP-SP, o órgão de defesa do consumidor recebeu 973 reclamações relativas aos assuntos tratados no inquérito.
123 Milhas
A 123 Milhas publicou comunicado afirmando que medida foi tomada “devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas”.
A empresa informou que está devolvendo integralmente os valores pagos pelos clientes por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado”.
Segundo a agência de viagens, tais vouchers poderão ser usados em produtos da 123 Milhas. No entanto, não deixou claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
