A Sabesp anunciou que a cidade de São Paulo assinou o termo de adesão às chamadas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE).
“O Estado de São Paulo e o Município de São Paulo reafirmaram o compromisso de manutenção dos investimentos, atingimento das metas e repasse para o Fundo Municipal, nos termos contratuais atualmente vigentes, bem como concordaram em buscar soluções colaborativas e construtivas relacionadas ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, firmado em 23 de junho de 2010”, afirmou a Sabesp em fato relevante ao mercado na noite de quarta-feira (16).
A adesão é considerada um passo importante pelo mercado para prosseguir com o processo de privatização da empresa. Horas antes do anúncio, o governo de São Paulo publicou decreto no qual altera a legislação de 2021 da URAE e estipula o prazo de 180 dias para que os municípios assinem a adesão.
O decreto assinado pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), concede maior representação às regiões metropolitanas no sistema de governança do saneamento básico.
O texto anterior da norma tratava do número de vagas para os conselhos deliberativos das URAE, enquanto o decreto publicado na quarta-feira estabelece que “o representante do Estado terá participação nas deliberações assegurada mediante a atribuição de voto com peso proporcional a 50% da população residente em regiões metropolitanas, microrregiões e aglomerações urbanas, em relação à população total do estado”.
Enquanto isso, representantes da sociedade civil terão participação de 6%, e o da “cidade que integra região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião, de 50% da sua população, em relação à população total da URAE”, segundo o decreto, que ainda faz outros ajustes na legislação anterior.
Após a divulgação do decreto, as ações da Sabesp fecharam em alta de 5,5%, a R$ 57,80, nessa quarta-feira.
Analistas do Itaú BBA afirmaram em relatório a clientes na véspera que as mudanças “foram um marco importante para o processo de privatização da Sabesp, pois a potencial adesão da cidade de São Paulo às URAE tornaria mais fácil para o Estado negociar os termos da privatização com os municípios”.
A URAE dividiu o estado em regiões diferentes, com cada uma delas podendo estabelecer planos próprios para a prestação dos serviços de saneamento, conforme previsto na legislação do Marco do Saneamento.
A Sabesp divulgou nesta semana alta de 76% no lucro líquido do segundo trimestre, impulsionada em parte por ganhos financeiros com câmbio e tarifas maiores.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
