17 de abril de 2024 - 18:53

HomeBRASILLideranças celebram aprovação de projeto que prevê salário igual a homens e...

Lideranças celebram aprovação de projeto que prevê salário igual a homens e a mulheres

Depois de acordo firmado entre governo e oposição, pelo adiamento da votação do Projeto de Lei nº 1.085, de 13 de março de 2023, que pedia tempo para a leitura do projeto, o PL foi aprovado em sessão plenária no fim da manhã desta quinta-feira, na Câmara dos Deputados. O texto institui medidas que tentam garantir igualdade salarial para mulheres e homens que exercem a mesma função. A proposta tramitava em regime de urgência, e estava trancando a pauta de votações.

Nas redes sociais, a deputada Jack Rocha (PT-ES), relatora do projeto, comemorou, “URGENTE: VITÓRIA! PL da Igualdade Salarial, que teve como relatora a deputada federal petista @JackRochaes, foi aprovado na Câmara. Mais um avanço no combate à desigualdade de gênero no Brasil. #IgualdadeSalarialJá”, tuitou.

A deputada paulista do PSOL, Sâmia Bomfim, também tuitou, “VITÓRIA! Acabamos de aprovar na Câmara o PL 1085, que institui a IGUALDADE SALARIAL entre homens e mulheres no Brasil. Essa é uma reivindicação histórica do movimento feminista, num país marcado pela desigualdade de gênero. Vamos agora à luta pela sua implementação!”, celebrou.

Entre as principais críticas da oposição ao PL estava a multa estabelecida na proposta, medida considerada extremamente onerosa para as empresas. O poder Executivo quer que empresas que descumpram a lei da igualdade salarial paguem uma multa dez vezes maior que a folha de salário de toda a empresa, multa essa que pode ser cobrada em dobro, em caso de reincidência.

Do texto original, consta ainda a impossibilidade de a justiça decidir liminarmente nesses casos, indenização por danos morais às atingidas, e pagamento imediato em caso de decisão desfavorável para as empresas.

“Apesar de todo o arcabouço legislativo, persistem fatores discriminatórios e dificultadores das ações de fiscalização”, disse Jack Rocha (PT-ES), relatora do PL.

Deputados oposicionistas alegaram preocupação principalmente com grandes redes varejistas, cuja a multa incidirá sobre a folha nacional, que muitas vezes são de dezenas de milhões de reais. Em fala à imprensa, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) declarou ser essa uma sanção exagerada, considerada “uma coisa astronômica por causa de uma falha no relatório”.

Retrato da mulher brasileira no mercado de trabalho

Apesar de, segundo a Agência Câmara, as mulheres serem 51,1% da população brasileira, no País ainda há que se colocar na conta do trabalho feminino a questão dos afazeres domésticos, que faz com que a jornada semanal ultrapasse as vinte horas (21,4h), enquanto a dos homens estão na média de onze horas.

A Agência Câmara também levantou que quase 30% das mulheres estão trabalhando com carga horária reduzida de até 30 horas semanais, contra 15,6% da população masculina. Entre os cargos de chefia, apenas 37,4% delas chegam aos postos máximos das organizações e, ainda assim, recebem cerca de 77,7% dos valores recebidos por homens que ocupam a mesma função. A Agência apurou uma média de R$ 1.985,00 para a mulheres, enquanto os homens chegam a receber R$ 2.555,00, mesmo com o retrato de termos mais mulheres do que homens com o ensino superior completo, 19,4% para elas, 15,1% para eles. Nas academias elas também são minoria, representando 46% do corpo docente, mesmo com mais instrução.

Também foram levantados dados sobre a participação política da mulher a partir das eleições de 2022. Houve crescimento, entretanto, o número de mulheres com representatividade nos poderes Legislativo e Executivo ainda é infimamente menor. Foram eleitas duas governadoras, Fátima Bezerra (PT) para o estado do Rio Grande do Norte, e Raquel Lyra (PSDB), em Pernambuco. Das 27 vagas do Senado, apenas quatro foram eleitas ano passado, Tereza Cristina (PP-MS), Professora Dorinha (UNIÃO-TO), Damares Alves (Republicanos-DF) e Tereza Leitão (PT-PE). Na Câmara, 91 mulheres foram eleitas deputadas federais.

Diário do Ribeira / Gazeta SP

ULTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS RELACIONADAS