14 de abril de 2024 - 05:21

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Dois meses após reajuste, governo Tarcísio autoriza pagamento do piso salarial de docentes

Dois meses após o Ministério da Educação ter anunciado o reajuste de 15% no piso salarial dos professores da educação básica, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) autorizou neste sábado (17) o pagamento do aumento para os docentes da rede estadual de São Paulo.

O decreto foi publicado no Diário Oficial. O pagamento será feito por abono, o que significa que o aumento não é incorporado ao salário. Ou seja, não entra na conta para evolução de carreira ou cálculo da aposentadoria.

O piso nacional dos professores chegou a R$ 4.420,55 neste ano. Um aumento de 14,95% com relação ao piso de 2022, que era de R$ 3.845,63.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, o pagamento será efetuado aos professores da rede paulista na última semana de março, retroativo a janeiro. A pasta informou que 109 mil docentes receberão o reajuste.

“[Essa] foi uma semana de conquistas para a Educação de São Paulo. Do anúncio de novas ferramentas para diminuir a evasão escolar ao aumento no salário dos professores assinado hoje”, disse à reportagem o secretário de Educação, Renato Feder.

O reajuste dos ganhos iniciais dos docentes da educação básica é determinado pela chamada Lei do Piso, de 2007, que passou a valer no ano seguinte. Essa legislação vincula o aumento à variação do valor por aluno anual do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

O reajuste havia sido divulgado em portaria interministerial nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro e foi confirmado em janeiro pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No ano passado, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o governo Bolsonaro quis barrar o reajuste do piso, que foi de 33,2%, inclusive, com planos de editar uma medida provisória para alterar as regras. A gestão voltou atrás por causa do impacto negativo da medida em ano eleitoral.

Diário do Ribeira / Gazeta SP

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