O PL decidiu nesta terça-feira (22), pedir ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a invalidação de votos depositados em urnas que, segundo a legenda, apresentaram “desconformidades irreparáveis de mau funcionamento”.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no pleito apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira (22) em Brasília, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o próprio TSE deu aos partidos políticos a “incumbência” de fiscalizar o sistema eletrônico de votação, o que está sendo concretizado por meio de um relatório enviado à corte eleitoral. O documento foi protocolado no TSE às 15h56.
Aliados de Bolsonaro e o próprio mandatário encampam a tese de fraude, já refutada pelo TSE, por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e observadores internacionais.
O jornal Folha de S.Paulo mostrou que a PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, entende que não há no relatório do Ministério da Defesa sobre a fiscalização das eleições fato concreto que justifique a abertura de uma apuração sobre as urnas eletrônicas.
Para a cúpula da instituição, as observações levantadas pelos militares devem ser consideradas apenas para eventuais aperfeiçoamentos futuros do sistema eletrônico de votação.
Portanto, para a Procuradoria, o documento não serve como argumento a ensejar revisão do processo eleitoral encerrado no dia 30 de outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Bolsonaro.
Além do mais, no início do mês o Ministério da Defesa entregou ao TSE seu relatório sobre a fiscalização do processo eleitoral sem ter apontado nenhum indício de fraude.
Em nota, a corte presidida pelo ministro Alexandre de Moraes afirmou ter recebido com “satisfação” o documento e que, assim como instâncias fiscalizadoras, a pasta não apontou a existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022.
“As sugestões encaminhadas para aperfeiçoamento do sistema serão oportunamente analisadas”, afirmou o tribunal, frisando que as urnas são motivo de orgulho e que as eleições de 2022 “comprovam a eficácia, a lisura e a total transparência da apuração e da totalização dos votos”.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
