A pedido do Ministério Público de São Paulo, o Poder Judiciário – Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – acaba de determinar o afastamento imediato de Robson da Silva Leonel do cargo de prefeito de Cananéia. Ele é acusado de improbidade administrativa no que tange a compra superfaturada de conjuntos escolares com desvio de recursos e manipulação de processo licitatório.
A determinação destitui assim o atual prefeito Robson do cargo pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis uma única vez por igual prazo.
Além do prefeito, o juiz Luciano Persiano de Castro também determinou o afastamento imediato e provisório da servidora municipal Erika da Silva Sumooyama. Ambos devem manifestar-se por escrito em até 30 dias.
“ALAN CARLOS JOTA, então Diretor do Departamento Municipal de Obras e Licitações, e ERIKA DA SILVA SUMOOYAMA, pregoeira do certame, que tinham a obrigação de zelar pela estrita regularidade da licitação, mesmo cientes das irregularidades apontadas, nada fizeram para que elas não ocorressem, além de contribuir para que continuassem, dando aval, sempre que acionados, para que o procedimento prosseguisse; e GUSTAVO ANTONIO GONÇALVES, Procurador Jurídico, que, ao deixar de proferir tempestivamente pareceres jurídicos, agiu de forma omissa e permissiva em relação às irregularidades posteriormente constatadas”, diz o documento.
Embora a ação do MP mirasse também o procurador jurídico de Cananéia, Gustavo Antônio Gonçalves, e o diretor do Departamento Municipal de Compras e Licitações, Alan Carlos Jota, por decisão do juiz, ambos permanecerão no cargo.
Entenda o caso:
A Promotoria de Justiça de Cananéia tomou conhecimento, em março deste ano, sobre possíveis irregularidades em licitações realizadas em dezembro de 2021 na compra de carteiras e cadeiras escolares para o Ensino Fundamental.
Em seguida, um inquérito civil, aberto pelo Promotor de Justiça Renan Mendes Rodrigues, em abril, já apontava o excessivo detalhamento de especificações técnicas na escolha do produto, fato este que diminuiu a competição e, consequentemente, a possibilidade de economia dos recursos públicos.
Às vésperas da instauração do inquérito, foi constatado que os 900 conjuntos escolares recebidos pela administração pública do município eram modelos com especificações diferentes das exigidas no pregão. Das características incongruentes notadas, estavam a falta de dois porta-lápis, uma cavidade para borracha e apontador e uma outra para porta-copos. Como os modelos recebidos eram inferiores, o superfaturamento pode ter chegado a 300%. Cada um deles ao valor de R$ 1.234. Ao todo, a prefeitura pagou R$ 1.110.600,00 à empresa Comercial Caravelas Eireli.
Escapando furtivamente da legalidade por duas vezes, a prefeitura de Cananéia pagou antecipadamente pela compra dos conjuntos escolares e ainda recebeu um produto fora das especificações exigidas pelo edital.
Segundo o documento do MP, parte das irregularidades é claramente indicativa do direcionamento indevido e ilícito do procedimento licitatório para garantir que a empresa Comercial Caravelas Eireli saísse vencedora. Além disso, a descrição excessivamente detalhada usada para delimitar o objeto da licitação causou estranheza por parte da promotoria.
De sete empresas que manifestaram interesse em participar do edital de licitação, apenas duas compareceram ao pregão presencial para apresentação das propostas e abertura dos envelopes.
De acordo com a promotoria, o representante da outra empresa disse que foi informado de que só uma fabricante atendia as especificações do material a ser licitado e, justamente é a Comercial Caravelas, a revendedora dos produtos.
O responsável pela outra empresa disse que o material fornecido por ele custaria R$ 450 a unidade, ou seja R$ 784 a menos.
De acordo com o MP, os autos constatam que o procedimento licitatório não teve qualquer parecer jurídico.
Diário do Ribeira
