O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto para ampliar o corte linear nas alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%, sob a justificativa de estimular a economia.
Com a medida, o governo abre mão de R$ 15,2 bilhões em receitas de impostos em 2022, ano em que Bolsonaro buscará a reeleição.
Apesar de o Brasil permanecer com déficit nas contas, o governo tem usado o aumento na arrecadação federal para anunciar cortes de tributos em ano eleitoral.
Em comunicado emitido na noite desta quinta-feira (28), a Secretaria-Geral da Presidência da República informa que a redução alcança “a maioria dos produtos”, mas não dá detalhes. Na primeira rodada, o alívio tributário incluiu automóveis, celulares, televisores, geladeiras e outros produtos da linha branca.
A possibilidade de ampliação do corte no IPI foi citada pelo ministro Paulo Guedes (Economia) na quarta-feira (27), durante seminário organizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e pela Receita Federal.
“Acabamos de reduzir em 25% e vamos para mais uma rodada, baixando para 35% a queda do IPI”, afirmou.
A sinalização representou uma nova mudança de direção em torno do tema, após Guedes indicar que iria aprofundar a redução do IPI e, depois, recuar da decisão.
Inicialmente, a previsão era ampliar a redução para 33% para alguns produtos, ao mesmo tempo em que haveria uma reversão do corte para bens produzidos na Zona Franca de Manaus –um pedido da bancada de parlamentares do Amazonas para manter a competitividade das indústrias da região, já isentas de IPI.
No entanto, a medida foi adiada após Bolsonaro se irritar com uma ação judicial pedindo a suspensão do decreto que aliviou a carga tributária sobre bens industrializados. Desde então, instaurou-se uma queda de braço nos bastidores com a bancada do Amazonas.
Na quarta, Guedes afirmou que o espaço para o corte adicional na alíquota do IPI vem de um aumento imprevisto na arrecadação. “Estamos transformando o aumento de arrecadação, inesperado, o excesso de arrecadação, estava bem acima das nossas previsões, de acordo com as promessas do governo Bolsonaro durante a campanha, reduzindo as alíquotas”, disse.
No evento, o ministro afirmou ainda que os impostos indiretos são regressivos e “incidem justamente de forma mais perversa sobre os mais frágeis”.
O corte no IPI terá vigência imediata e, por se tratar de um imposto regulatório, não requer medida de compensação. O impacto na arrecadação será de R$ 27,4 bilhões em 2023 e de R$ 29,3 bilhões em 2024.
“A presente medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, diz a Secretaria-Geral, em nota.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
