O Ministério Público (MP) de Cananéia está trabalhando no inquérito civil que investiga uma possível compra irregular de 900 carteiras escolares pela prefeitura de Cananéia.
De acordo com o MP, existem suspeitas graves de superfaturamento, desvio de recursos e direcionamento no processo licitatório, o que indica improbidade administrativa cometida pelo prefeito Robson Leonel.
Nesta segunda-feira (04), foi constatado que os conjuntos escolares recebidos pela administração pública do município são modelos com especificações diferentes das exigidas no pregão. Das características incongruentes notadas, estão a falta de dois porta-lápis, uma cavidade para borracha e apontador e uma outra para porta-copos. Como os modelos recebidos são inferiores, o superfaturamento pode ter chegado a 300%.
O inquérito, aberto pelo Promotor de Justiça Renan Mendes Rodrigues, já apontava o excessivo detalhamento de especificações técnicas na escolha do produto, fato este que diminuiu a competição e, consequentemente, a possibilidade de economia dos recursos públicos.
Escapando furtivamente da legalidade por duas vezes, a prefeitura de Cananéia pagou antecipadamente pela compra dos conjuntos escolares e ainda recebeu um produto fora das especificações exigidas pelo edital.
Nesta quarta-feira (06), em sessão ordinária, às 20h, a Câmara Municipal irá colocar em votação a abertura de uma CIP – Comissão de Inquérito Parlamentar – para investigar a transação comercial suspeita.
Diário do Ribeira/Da Redação