A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira (24) a adoção de novas regras aplicáveis a free shops de portos ou aeroportos no Brasil. Uma das novidades, por exemplo, será a entrega em casa para compras feitas nesse tipo de estabelecimento para as pessoas que chegaram ao País.
O objetivo das mudanças é o de simplificar a legislação por meio do chamado “Projeto Consolidação”.
Segundo a Receita, “com o aumento da concentração dos voos internacionais nos principais aeroportos ficou mais caro para o viajante que está em conexão para sua cidade comprar mercadorias no free shop e acabar pagando excesso de bagagem”.
“Agora, a loja franca [free shop] poderá oferecer o serviço de entrega em domicílio, proporcionando, além de uma maior praticidade e comodidade, economia para os viajantes brasileiros”, diz a Receita Federal.
Segundo o governo, o “Projeto Consolidação” tem como objetivo “reduzir, consolidar e modernizar o estoque regulatório da Receita Federal, por meio da revogação de diversas normas já revogadas tacitamente, que não tenham mais efeito ou sejam desnecessárias, garantindo segurança jurídica, transparência e praticidade nos processos tributários”.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
