4 de julho de 2022 - 12:28

HomeDESTAQUE DA HORAEm Cananéia: Ministério Público investiga superfaturamento em compra de carteiras escolares

Em Cananéia: Ministério Público investiga superfaturamento em compra de carteiras escolares

O Ministério Público (MP) de Cananéia abriu inquérito civil para investigar a compra de 900 carteiras escolares, cujo valor total equivale a R$ 1.110.600,00. Em uma breve pesquisa realizada pelo DIÁRIO DO RIBEIRA, foi possível encontrar conjuntos de carteiras similares com valores 50% abaixo do praticado na licitação.

De acordo com o MP, há suspeitas graves de superfaturamento, desvio de recursos e direcionamento no processo licitatório, o que pode  indicar improbidade administrativa cometida pelo prefeito Robson Leonel.

O inquérito, aberto pelo Promotor de Justiça Renan Mendes Rodrigues, também aponta o excessivo detalhamento de especificações técnicas na escolha do produto e, ainda, a participação de uma única empresa na licitação, fato que diminuiu a competição e, consequentemente, a possibilidade de economia dos recursos públicos.

Outro detalhe que chamou a atenção do Ministério Público é que a atividade principal da empresa em questão consta como ‘Comércio Varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns’.

Além disso, a falta de publicidade na realização do certame realizado pela prefeitura de Cananéia também pode ser considerada uma falta grave na realização da licitação, considerando o alto valor envolvido. Neste caso, a prefeitura sequer divulgou o edital em suas redes sociais, em jornais regionais, ou mesmo, em jornais de grande circulação regional e estadual, ação esta obrigatória para a abertura de pregão presencial.

Outro fator que integra o leque de pontos determinantes na consolidação da improbidade administrativa cometida pelo executivo municipal foi o pagamento antecipado à empresa vencedora do certame licitatório e a falsificação de documentos e atestados indicando o recebimento dos produtos antecipadamente.

A diretora do Departamento Municipal de Educação, Maria Cristina Marcélio Mathaes, confirmou, em oitiva ao Ministério Público, que atestou o recebimento das carteiras escolares, autorizando o pagamento da Nota Fiscal emitida pela empresa Comercial Caravellas no valor de R$ 1.110.600,00,  mesmo ciente que as carteiras ainda não haviam sido entregues,  que de acordo com ela, a decissão foi tomada após pedido do prefeito Robson Leonel, que esteve pessoalmente no departamento, demonstrando interesse pessoal no caso.

Acerca do caso, a Câmara Municipal foi oficiada pela promotoria de justiça, através da Portaria que instaurou o inquérito, para que tome as providências necessárias. Há ainda uma denúncia pedindo a cassação do prefeito Robson Leonel que já foi protocolada na Casa de Leis e deve ser lida em plenário nesta quarta-feira (23).

Além da perda dos direitos políticos e da cassação do mandato, o prefeito Robson Leonel está sujeito à devolução dos valores pagos referente aos danos causados ao erário público, ou seja,  o mandatário deverá realizar a devolução da diferença dos valores superfaturados.

 Da Redação / Diário do Ribeira

 

ULTIMAS NOTÍCIAS

NOTÍCIAS RELACIONADAS