Em uma publicação feita em sua conta no Twitter, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou o reajuste salarial de até 20% para servidores das áreas de segurança e saúde. No entanto, o projeto de lei sequer foi apresentado à Assembléia Legislativa do Estado (Alesp), onde precisa ser votado e aprovado para ter validade.
Para que os novos salários possam ser colocados em prática, um projeto de lei precisa ser votado e aprovado pelos deputados estaduais na Alesp.
A assessoria de imprensa do governo afirmou ao “g1” que de fato o projeto ainda não foi apresentado na Casa e que será encaminhado nos próximos dias. Segundo a pasta, caso seja aprovada a proposta, os acréscimos de salário serão pagos de forma retroativa aos servidores.
“O Governo do Estado informa que os servidores da saúde, da segurança e todos os demais terão reajuste salarial garantido para o mês de março de 2022. O Projeto passa por detalhes finais e será encaminhado à Alespnos próximos dias. O pagamento será realizado de forma retroativa, porém assegurado aos servidores já na data base a partir de 01/03. Na prática, portanto, o reajuste anunciado está assegurado”, informou a assessoria.
A proposta de reajuste
A promessa de aumento salarial foi anunciada no dia 10 de fevereiro e promete um aumento salarial de 20% para os servidores públicos das áreas da saúde e segurança no estado. Os demais funcionários terão acréscimo de 10% em seus vencimentos.
À época, foi informado que o projeto de lei seria enviado para a Assembleia Legislativa na semana seguinte, o que não aconteceu.
De caráter abrangente, a proposta prevê aumentos para todas as forças de segurança pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros, Polícia Científica e Agentes Penitenciários. Já na saúde, médicos, agentes de saúde, auxiliares técnicos e enfermeiros serão contemplados.
Funcionários inativos e pensionistas também deverão receber o aumento. A expectativa do governo Doria é de que o projeto de lei seja aprovado rapidamente.
Ao comentar a promessa de reajuste salarial, o governador João Doria afirmou: “Temos que respeitar a autonomia da Assembleia Legislativa. Estamos otimistas que a Assembleia debaterá e aprovará. Não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça”.
Número de servidores que deverão receber o aumento:
Forças de segurança: 276.364
Profissionais de saúde: 69.689
Demais servidores: 195.079
Total: 541.133
A revisão dos salários pagos é uma reivindicação antiga das forças de segurança. De acordo com informações da Sindicato dos Delegados da Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp), em janeiro de 2021 o salário pago a um delegado no estado de São Paulo era o menor, em todo o País, para a categoria. No estudo, o salário mais alto foi registrado em Mato Grosso, com R$ 24.451,11. Em São Paulo, o mesmo cargo paga a seu responsável a remuneração de R$ 10.382,48.
Reajuste é apenas uma “recuperação” dos antigos salários, dizem delegados
Em comunicado, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) disse que recebeu o anúncio “como um alento para a classe policial”.
“Com a recomposição, o Governo somente recupera os salários dos policiais dentro do seu período de administração, visto que a inflação acumulada desde o início da gestão Dória soma 19,43%. A recomposição de 20% é um justo e devido reconhecimento aos policiais, e também aos profissionais de saúde, servidores que seguiram trabalhando durante a pandemia, colocando em risco as suas vidas e as vidas de seus familiares”, diz a nota.
“Ainda que fique longe de cumprir a promessa do governador de fazer da Polícia Civil a mais bem paga do Brasil, a recomposição é bem-vinda e oferece um respiro financeiro às famílias de todos os policiais paulistas”, disse a presidente do Sindpesp, Raquel Gallinati.
Por sua vez, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) declarou que, mesmo com o reajuste, “os policiais civis paulistas permanecem entre os cinco piores salários de todo o Brasil”.
“Infelizmente, a recomposição anunciada não cobre nem mesmo a inflação do período 2018-2022, que chegou aos 25,15%. Em 2018, durante sua campanha, o governador se comprometeu a ‘colocar os policiais de São Paulo entre os mais bem pagos do país’. Com o reajuste anunciado hoje, os policiais civis paulistas permanecem entre os cinco piores salários de todo o Brasil”, alega a entidade.
“O anúncio feito nesta quinta-feira não contempla uma solução ao problema das jornadas de trabalho exaustivas (sem as devidas contrapartidas remuneratórias), situação causada, principalmente, pelo déficit de 15 mil policiais e falta de adequado planejamento para a instituição.”
Diário do Ribeira / Gazeta SP
