O Governo de São Paulo anunciou que vai ampliar o prazo para publicação do edital de concessão do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), no Vale do Ribeira, que estava previsto para março.
A secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA – explica que a decisão é baseada nos inúmeros pedidos das comunidades locais que pediram mais tempo para análise.
Segundo informações, técnicos estão incorporando sugestões do moradores ao plano de consulta.
Relembre o caso
No dia 20 de outubro de 2021, o Governo Dória abriu um processo de consulta pública sobre o projeto de concessão de uso de bem público do PETAR – Parque Estadual Turístico Alto Ribeira, que prevê entregar o parque à iniciativa privada por um período de 30 anos.
Esta etapa preliminar foi idealizada por meio da SIMA. A proposta visava colher contribuições e informações de pessoas físicas e jurídicas que subsidiassem a modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica do projeto.
A prerrogativa seria repassar o uso do local à iniciativa privada para a realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão dentro dos limites da Unidade de Conservação.
Contudo, uma verdadeira moção de moradores e pessoas contrárias ao projeto, se fizeram presentes na pressão contra o governo paulista, inclusive ganhando notoriedade por meio de divulgação em mídias diversas.
Em novembro de 2021, o projeto ‘Minha Sampa’ criou o Coletivo Petar Sem Concessão que chegou a reunir milhares de assinaturas em apoio.
A população também criou uma petição-online contra a concessão, que também teve grande repercussão e contou com outras milhares de pessoas que abraçaram a causa.
“Somos contra a concessão porque não nos comunicam, não fazem reunião, não chamam a gente. A gente não fica sabendo de nada”, afirmou Mario Aparecido Santana, morador do Ribeirão de Iporanga.
Em resposta, no dia 18 de novembro, o deputado estadual Caio França (PSB-SP) protocolou um requerimento de informação com 10 questionamentos sobre o projeto de concessão. Entre eles, “como as comunidades quilombolas e indígenas serão integradas ao programa de concessão do Petar sem que isso afete sua cultura e seus costumes.”
Já a SIMA alegou que área destinada à concessão é inteiramente composta por trechos onde a visitação já acontece ou é prevista, e que os territórios das comunidades tradicionais ficam fora do projeto.
Foi informado, ainda, que a gestão da Unidade de Conservação (UC) e a fiscalização das áreas ambientais continuarão sob responsabilidade da Sima e da Fundação Florestal, e os roteiros de trilhas deverão ocorrer com monitoria ambiental autônoma.
Por conseguinte, no dia 22 de novembro, foi realizada uma audiência sobre o tema na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), convocada pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), crítico ao projeto e que contou com representatividade, em sua grande parte, da população local.
A pressão seguiu ativa, até então, por meio de inúmeras manifestações pelas redes sociais, abaixo-assinados, moções coletivas presenciais, mídias diversas, contando inclusive com apoio de órgãos importantes e profissionais que entendem que a dinâmica do projeto não atende a população e visa um trabalho de exploração que acarreta desequilíbrio ambiental e econômico na região.
Os representantes das comunidades locais admitiram temer o impacto negativo que uma empresa de grande porte pode trazer para a economia local, que é baseada em estabelecimentos familiares e pequenos produtores.
Há também a preocupação com o prejuízo ambiental que o turismo de massa pode levar para a área de preservação. Segundo eles, o edital abre diversas brechas para a exploração sem controle.
“Privatizar o Petar, onde se encontram instalados há séculos, os moradores tradicionais sucessores de indígenas e quilombolas e onde há o maior acervo de cavernas reunidas e floresta tropical natural, do bioma Mata Atlântica, será o mesmo que entregar para uma empresa que visará o lucro. Imporá de forma direta ou indireta, cobrança pelo uso do espaço rural por esses grupos que habitam o parque; imporá altos valores aos turistas e pesquisadores que visitam as cavernas, e terá por longo tempo, talvez trinta anos, o direito de venda da cobertura vegetal”, comentou o advogado, especialista em Direito Notarial e Registros Públicos e Educação Ambiental Roberto Pugliese.
A deputada Mônica Seixas (PSOL) chegou a protocolar um ofício à Unesco, no mês de dezembro de 2021, assinado pelo deputado Carlos Giannazi, solicitando a intervenção da entidade no processo de concessão.
Uma das principais reclamações apresentadas pelas comunidades locais foi a falta de consulta prévia para elaboração conjunta do modelo do edital. Os moradores afirmam que o contrato já foi apresentado pronto pela secretaria, e sem garantias que haviam sido prometidas em conversas anteriores.
De acordo com a pasta, foram realizadas reuniões com os moradores, e o edital ainda estaria em fase de construção e discussão para apontamentos da sociedade.
A comunidade também reclamou que a audiência pública oficial marcada no processo do edital aconteceu de forma virtual e com limitação de público, o que impossibilitou a participação ativa dos interessados no projeto.
Petar
Localizado entre Apiaí (SP) e Iporanga (SP), no sul do estado, e criado por decreto em 1958, o Petar tem 35,7 mil hectares. A área abriga a maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade.
A paisagem, composta por montanhas, vales, cachoeiras, rios e centenas de cavernas, é propícia para trilhas, aulas de educação ambiental e esportes de aventura.
Por: Érica Xavier/Diário do Ribeira
