O governador João Doria (PSDB) sancionou uma lei complementar que autoriza os policiais civis a desempenhar a Atividade Delegada nos municípios paulistas, o chamado “bico oficial”. Com isso, os policiais civis poderão reforçar o policiamento das cidades durante os seus dias de folga. Até então, o serviço era permitido apenas a policiais militares.
O projeto é do deputado estadual Delegado Olim (PP). “Sancionada Lei Complementar de minha autoria! Agora, o policial civil poderá trabalhar na Operação Delegada!”, celebrou o parlamentar, pelas redes sociais.
A reportagem da Gazeta entrou em contato com a assessoria do deputado para saber mais sobre a nova regra, e vai atualizar este texto assim que tiver a resposta.
Com a autorização, Estado e municípios poderão fazer acordos que que permitem os policiais civis trabalharem em seus dias de folga, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade.
O pagamento é feito pelas prefeituras aos profissionais da segurança pública.
A Lei Complementar nº 1.372/2022, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), altera a Lei 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial para possibilitar a ampliação das ações de segurança pública em 645 cidades do Estado, com gestão associada de serviços públicos entre governos estadual e municipais.
O município interessado em incluir o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade poderá firmar um convênio com o Estado.
A atuação dos policiais civis na atividade delegada será regulamentada com publicação no Diário Oficial do Estado.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
