23 de janeiro de 2022 - 15:16

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Doria autoriza ‘bico oficial’ para policiais civis em São Paulo

O governador João Doria (PSDB) sancionou uma lei complementar que autoriza os policiais civis a desempenhar a Atividade Delegada nos municípios paulistas, o chamado “bico oficial”. Com isso, os policiais civis poderão reforçar o policiamento das cidades durante os seus dias de folga. Até então, o serviço era permitido apenas a policiais militares.

O projeto é do deputado estadual Delegado Olim (PP). “Sancionada Lei Complementar de minha autoria! Agora, o policial civil poderá trabalhar na Operação Delegada!”, celebrou o parlamentar, pelas redes sociais.

A reportagem da Gazeta entrou em contato com a assessoria do deputado para saber mais sobre a nova regra, e vai atualizar este texto assim que tiver a resposta.

Com a autorização, Estado e municípios poderão fazer acordos que que permitem os policiais civis trabalharem em seus dias de folga, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade.

O pagamento é feito pelas prefeituras aos profissionais da segurança pública.

A Lei Complementar nº 1.372/2022, que foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), altera a Lei 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial para possibilitar a ampliação das ações de segurança pública em 645 cidades do Estado, com gestão associada de serviços públicos entre governos estadual e municipais.

O município interessado em incluir o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade poderá firmar um convênio com o Estado.

A atuação dos policiais civis na atividade delegada será regulamentada com publicação no Diário Oficial do Estado.

Diário do Ribeira / Gazeta SP

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