A JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo – assinou um Protocolo de Intenções com a prefeitura de Registro para a implantação do primeiro escritório regional no Vale do Ribeira. A iniciativa vai facilitar a abertura de empresas dando mais agilidade para a análise dos processos aos municípios da região.
Atualmente, os processos de abertura, alterações contratuais e baixa de empresas feitos na cidade de Registro ocorrem no modelo tripartite entre JUCESP, prefeitura e uma entidade sem fins lucrativos determinada pelo governo do município. Na atual situação, os processos gerados na região são absorvidos pelos Escritórios Regionais de Bauru, Sorocaba ou Santos, o que gera morosidade na tramitação.
Com a instalação do Escritório Regional em Registro, todos os processos das cidades do Vale do Ribeira originados através do sistema do VRE Digital serão analisados no local. Já os físicos serão encaminhados para análise na sede da JUCESP, em São Paulo.
Após a assinatura do Protocolo de Intenções, a prefeitura de Registro apresentará a documentação para credenciamento a fim de comprovar a idoneidade do município para o exercício da atividade. Se aprovada, a Procuradoria da JUCESP fará uma minuta do Termo de Convênio Definitivo autorizando o funcionamento do escritório.
Diário do Ribeira / Da Redação
