Uma nova audiência pública acerca do projeto do Governo Paulista de concessão do Petar – Parque Estadual Alto Ribeira – foi realizada nesta quinta-feira (09) na Alesp- Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Foram ouvidos representantes da Fundação Florestal e da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, além de moradores da região, localizada no Vale do Ribeira.
A Comissão de Meio Ambiente da Alesp se posicionou contra o projeto, que prevê entregar o parque à iniciativa privada por um período de 30 anos.
“Não tem condições de avançar com a concessão do jeito que está sendo conduzida. Vamos encaminhar a manifestação [contrária] da comissão ao secretário [Marco Penido]”, afirmou o presidente da comissão, Caio França (PSB).
De acordo com a secretaria, a concessão tem por objetivo aumentar a geração de renda e empregos na região do Vale do Ribeira, trazendo benefícios como a revitalização de áreas e novas atividades de ecoturismo. A pasta afirma também que o trabalho comunitário será preservado, e que a empresa vencedora será monitorada.
Os representantes das comunidades locais, no entanto, temem o impacto negativo que uma empresa de grande porte pode trazer para a economia local, que é baseada em estabelecimentos familiares e pequenos produtores.
Há também a preocupação com o prejuízo ambiental que o turismo de massa pode levar para a área de preservação. Segundo eles, o edital abre diversas brechas para a exploração sem controle.
Intervenção da Unesco
“A gente precisa que outros órgãos se manifestem, inclusive a própria Unesco. Não pode o governo do estado ter gerência absoluta para entregar aquele espaço para exploração econômica. A gente está falando de um território quilombola, indígena e caiçara. São comunidades autônomas, segundo a Constituição Federal. Eles têm que ser consultados, e estão dizendo que não querem concessão”, afirmou a deputada Mônica Seixas (PSOL), membro da comissão.
O partido protocolou um ofício à Unesco, assinado pelo deputado Carlos Giannazi, solicitando a intervenção da entidade no processo de concessão.
Posicionamento da comunidade
Um das principais reclamações apresentada pelas comunidades locais nesta quinta (09) foi a falta de consulta prévia para elaboração conjunta do modelo do edital. Os moradores afirmam que o contrato já foi apresentado pronto pela secretaria, e sem garantias que haviam sido prometidas em conversas anteriores.
De acordo com a pasta, foram realizadas reuniões com os moradores, e o edital ainda está em fase de construção e discussão para apontamentos da sociedade.
A comunidade também reclama que a audiência pública oficial marcada no processo do edital aconteceu de forma virtual e com limitação de público, o que impossibilitou a participação ativa dos interessados no projeto.
Processo suspenso na Justiça
O anúncio da concessão do parque foi feito por Doria em 2019, dentro do programa “Vale do Futuro”, que prevê investimentos de R$ 2 bilhões no Vale do Ribeira. Em outubro deste ano, a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente publicou o edital inicial do projeto para consulta pública.
Após manifestação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça suspendeu, por 90 dias, a validade da audiência pública até que o governo estadual apresentasse esclarecimentos acerca das questões levantadas pelas comunidaes.
Em decisão liminar desta terça-feira (7), a Justiça confirmou a suspensão do processo por tempo indeterminado.
“Entendo por bem deferir parcialmente a liminar e suspender o processo de consulta pública número 03/2021, lançado pela Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo em relação à concessão do PETAR, por prazo indeterminado”, diz a decisão da juíza Hallana Duarte Miranda.
A magistrada determinou ainda que a secretaria:
- Realize o estudo de impacto ambiental, social e econômico relativo à concessão, de forma transparente e acessível à população local, no prazo de 180 (cento e oitenta dias);
- Formule prazo razoável para a Consulta Pública, depois da apresentação dos documentos, condizente com todos os elementos que fundamentam essa decisão, que não pode ser igual ou menor do que 10 dias;
- Realize, no mínimo, uma audiência pública para cada município envolvido, sendo vedada a realização de audiência única;
- Nesse período, promova meios apropriados de participação livre da comunidade (estratégias), formulando, preferencialmente, protocolos e consultas, respeitada a comunidade tradicional e a população local.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente afirmou, por meio de nota, na quarta-feira (8), que os estudos de viabilidade haviam sido realizados na etapa preliminar e poderiam ser acessados no endereço: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/2021/10/consulta-publica-no-03-2021.
Nesta quinta, a assessora técnica da secretaria Roberta Buendia disse, no entanto, que os estudos solicitados pela decisão judicial já foram realizados, mas ainda não foram disponibilizados à população.
Petar
O Petar abriga mais de 400 cavernas na maior porção de Mata Atlântica preservada do Brasil, em uma área onde vivem comunidades quilombolas, indígenas e famílias de pequenos agricultores.
O parque, localizado entre as cidades de Apiaí e Iporanga, é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade.
*Com informações do G1
Diário do Ribeira
