O credenciamento de embarcações de Turismo Náutico Comercial, aberto pelo Parque Estadual da Ilha do Cardosos (PEIC) e Fundação Florestal, deve ser feito até o próximo dia 26 de novembro.
Desta forma, os prestadores de serviços de Transporte Aquaviário de passeios turísticos devem regularizar a situação cadastral para tais atividades junto ao departamento de Fiscalização e Tributação Municipal.
Cabe ressaltar que para solicitar o credenciamento junto ao Parque, o Alvará de licenciamento para transporte aquaviário de passeios turísticos deve estar ativo.
Para realizar o credenciamento, o interessado deve apresentar cópia do Alvará de Licenciamento de Atividade de Turismo Náutico de Cananéia – ALATN, expedido pelo Poder Executivo Municipal de Cananéia; cópia do Título de Inscrição de Embarcação (TIE) emitido pela capitania; cópia da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR); cópia do Termo de Responsabilidade da Marinha (Anexo ao TIE); Termo de Responsabilidade do PEIC preenchido e assinado (anexado no edital); ficha de cadastro para o credenciamento de embarcação de turismo comercial no PEIC preenchida; e foto da embarcação. No caso de escunas, também deverão ser apresentados cópia do Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) e cópia do Certificado de Segurança da Navegação (CSN).
A documentação completa deverá ser entregue na sede administrativa do Parque Estadual Ilha do Cardoso, localizada na Avenida Prof. Wladimir Besnard, s/n, Morro São João, Cananéia. O atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Em caso de dúvidas, o interessado deve entrar em contato pelos telefones (13) 3851-1108/ (13) 3851-1163 ou pelo e-mail pe.ilhacardoso@fflorestal.sp.gov.br.
Diário do Ribeira
