19 de maio de 2022 - 08:59

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TJ-SP ordena que Estrela destrua estoque de ‘Jogo da Vida’ e outros; entenda

‘Parece ter chegado ao fim uma disputa de mais de 15 anos entre a Estrela, fabricante brasileira de brinquedos e jogos, e a Hasbro, empresa norte-americana do mesmo seguimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter uma decisão de primeira instância, de julho de 2019, que obriga a nacional a destruir os estoques de alguns produtos como Jogo da Vida e outros famosos.

A batalha judicial entre as empresas tem como pano de fundo diversos produtos sobre as quais a Hasbro tem propriedade comercial, tais como Combate, Dr. Tira Dentes, Super Massa, Jogo da Vida e outros. Na ação, a Hasbro afirma que desde março de 2008 não tem recebido os royalties que deveriam ser pagos pela Estrela sobre a venda dos produtos.

Ao manter a decisão de 2019, da juíza Paula da Rocha e Silva Formoso, da 36ª Vara Cível de São Paulo, o desembargador Rui Cascaldi, do TJ-SP, obriga que a Estrela retire das prateleiras todos os produtos exigidos pela Hasbro. Além disso, a empresa brasileira terá de destruir os atuais estoques destes produtos e não poderá mais utilizar a marca associada a eles. As informações são do G1.

Mas ainda existe a dívida acumulada pela Estrela durante o período em que comercializou os produtos fora da vigência do acordo entre as cias. A Estrela deve à ex-parceira um total de R$ 64 milhões de reais em royalties não pagos pela comercialização dos produtos nos últimos 13 anos.

A Hasbro parece estar aberta a uma negociação amigável e solicitou à Justiça que a Estrela possa usar o patrimônio de seus sócios e empresas coligadas para pagar a dívida a fim de evitar prejuízo à operação da empresa brasileira.

A negociação é bem-vinda, uma vez que a Estrela já afirmou que pode não ter condições de honrar com o débito. O processo segue agora para a fase de execução e liquidação, na qual são discutidas as formas de pagamento.

Diário do Ribeira

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