Entre os dias 11 e 12 de novembro, a Prefeitura de Registro realizará o Cadastro Social com o levantamento dos dados dos moradores do Bairro Figueiral e, entre 16 e 27 do mesmo mês, no bairro Arapongal Leste, para fins de Regularização Fundiária.
A ação é feita por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, o Cidade Legal, do Governo do Estado. A Prefeitura de Registro firmou em 2013 esta parceria para propiciar a regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a legislação vigente.
O processo é totalmente gratuito para famílias que não tenham nenhum outro imóvel registrado no próprio nome.
Durante o atendimento os seguintes documentos serão solicitados: RG, CPF, Certidão de Casamento, Escritura de União Estável, Certidão de Óbito e Comprovante de Residência.
Além disso, podem ser solicitadas cópias do Documento de Aquisição do Imóvel
(Contrato, Recibo, Cessão de Direito, Concessão, Doação e outros) ou
documentação que comprove o tempo de posse (conta de água, luz, cartão de
posto de saúde, ficha escolar dos filhos e outros). É importante destacar
que as informações devem ser respondidas pelo responsável do imóvel.
Para mais informações, basta entrar em contato com o Setor de Habitação, localizado na Rua São Francisco Xavier, 165 – Centro. O telefone para contato é o 3828-2065.
Diário do Ribeira
