23 de janeiro de 2022 - 02:52

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Com dificuldades em licitação, Cajati renova com empresa Vitória Regis por 3 meses

O contrato com a empresa Viação Vitória Régis Ltda foi renovada novamente pela prefeitura de Cajati para operação dos transportes coletivos municipais.

O contrato discorre sobre um período de 90 dias por R$ 362.376,00.

A informação foi divulgada no Diário Oficial deste sábado, 23 de outubro de 2021.
O contrato emergencial foi assinado no dia 24 de julho de 2021.

A empresa deve continuar com a oferta de seis ônibus e quatro micro-ônibus em operação e mais um ônibus e um micro-ônibus reserva.

Uma pesquisa realizada pela prefeitura acerca dos serviços de mobilidade urbana mostrou que os maiores problemas referem-se à distância para acesso ao transporte e a oferta de horários em dias úteis.

Dificuldades na licitação

Conforme informações divulgadas anteriormente, Cajati tem enfrentado dificuldades para licitar de forma definitiva a concessão do transporte coletivo municipal.

A concorrência realizada em 11 de novembro de 2020 não despertou o interesse de nenhuma empresa licitante.

A prefeitura lançou novamente o certame, com data para 12 de fevereiro de 2021, e novamente não obteve sucesso.

O edital da concessão previa prazo contratual de 4 anos, com o valor máximo anual estimado de arrecadação de R$ 1,5 milhão.

A concorrência seria do tipo “menor tarifa”, sendo que o valor não poderia ser superior a R$ 3,40, apurado pelo Departamento de Planejamento Urbano do município.

Até recentemente o transporte municipal era responsabilidade da empresa Mina do Vale, mas não ocorria de forma regulamentada, segundo a prefeitura.

O sistema atual é composto por 15 atendimento distintos, sendo que 4 deles são realizados com uma linha circular.

Segundo o Termo de Referência do Edital, “a ausência de regulamentação impede que o Poder Público Municipal possa avaliar adequadamente o serviço prestado ou exigir correções e melhorias solicitadas pelos seus usuários”.

Ainda segundo o texto, os atendimentos são realizados conforme a conveniência da empresa, “sem que haja parâmetros através dos quais o Poder Público municipal e até mesmo a empresa operadora possam se valer para avaliar o desempenho operacional, econômico e social do serviço prestado”.

 

Diário do Ribeira

 

 

 

 

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