Parlamentares da Baixada Santista ‘condenam’ a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de vetar trechos da nova lei que previa a oferta gratuita de absorventes femininos e outros cuidados básicos de saúde menstrual.
A decisão, em pleno Outubro Rosa, exclui a previsão de que o item seja distribuído sem custos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade extrema.
Ao justificar o corte da distribuição gratuita, Bolsonaro argumentou que, embora seja “meritória a iniciativa do legislador”, a proposta não indicaria uma “fonte de custeio ou medida compensatória”.
A deputada federal Rosa Valle (PSB) afirma que a lei que trata do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual é uma importante iniciativa e não se pode deixar que o item vetado deixe de ser implementado por uma falha técnica, que foi a de não prever a fonte de seu custeio permanente. “Estou atuando junto com as deputadas da bancada feminina para buscarmos apoio de todo o Congresso para a derrubada desse veto. Temos que garantir este custeio e incluir detalhes sobre a forma de distribuição nas redes de saúde. Vamos fazer estes ajustes para que a lei possa ser aplicável e cumprida”, disse.
“Absolutamente sem propósito o veto do presidente Bolsonaro à distribuição de absorventes higiênicos para jovens de baixa renda e moradoras de rua. Mostra a total falta de preocupação com a saúde e com a dignidade dessas mulheres”, afirma o deputado federal Junior Bozzella (PSL).
O deputado estadual Kenny Mendes, o professor Kenny (PP), também é da opinião ser um absurdo: “Triste e espero que os deputados federais derrubem o veto. O argumento de que não há previsão de fonte de custeio é meio que ridículo, porque seriam despesas básicas de qualquer órgão público. Duvido que em um orçamento conste gasto com papel higiênico para uma repartição pública. Não está se falando em nada absurdamente caro para um governo. No entanto, para uma menina carente, faz uma diferença muito grande”.
O deputado estadual Paulo Corrêa Jr (Patriotas) afirma que “essa é uma questão extremamente importante e o veto do presidente não tira o mérito da proposta. Já apresentei projetos que foram vetados pelo mesmo motivo: custeio ou medida compensatória. Se a gente não mostra uma forma de onde tirar o dinheiro ou compensar esse gasto, a tendência é que seja vetado. O Executivo deve elaborar uma forma, pois é de grande valia para quem necessita!”. Os deputados Caio França (PSB) e Tenente Coimbra (PSL) não se manifestaram sobre a questão.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
