Com os novos limites de pontos por infrações que entrou em vigor em 12 de abril deste ano, cerca de 126,9 mil motoristas que estavam prestes a perder o direito de dirigir no Estado de São Paulo poderão seguir guiando seus veículos tranquilamente. O Detran-SP (Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo) anulou os processos de cassação das habilitação porque eles não se enquadravam mais no limite de 20 pontos do antigo Código Brasileiro de Trânsito.
Até março de 2021, o limite da pontuação para infrações de trânsito que geravam a suspensão da CNH era de 20 pontos. Mas, com as novas diretrizes, é penalizado com a suspensão do direito de dirigir quem ultrapassou os 20 pontos no período de 12 meses, com duas ou mais infrações gravíssimas. Quem comete no período apenas uma infração gravíssima, pode chegar a 30 pontos. Já os 40 pontos servem para quem não teve nenhuma infração gravíssima em um ano ou se o condutor exerce atividade remunerada.
De acordo com o Diretor de Habilitação do Detran-SP, Raul Vicentini, essa mudança na lei beneficia o motorista que corria o risco de suspensão da habilitação porque tinha 20 pontos na carteira e não se encaixava na legislação do novo CTB.
Se por um lado, o novo limite beneficia motoristas, por outro prejudica quando o assunto são as normas que cada condutor deve seguir, segundo explicou o advogado e consultor de segurança do trânsito André Garcia.
Para ele, do ponto de vista da educação de trânsito, é o mesmo passar a mão na cabeça do infrator. Para Garcia, o erro está na mudança da lei, porque tornam mais permissíveis as infrações de transito. “Na Espanha, por exemplo, a mortalidade no trânsito chegou a cair 55% e lá são 21 pontos, mas aqui, como muita gente estava atingindo facilmente esse limite, ao invés de endurecer a lei, facilitou”, ressaltou.
Para Garcia, a punição gera efeito pedagógico e o cidadão precisa ter certeza dessa punição. O especialista é contrário também ao aumento na pontuação para os profissionais de 20 para 40 pontos. Segundo ele, os profissionais também precisam obedecer as leis de trânsito. “Se o motorista achar que o governo vai dar um jeitinho, não vai obedecer a lei de trânsito”, completou. “Tem casos de pessoas que foram punidas e aprenderam com isso”, disse. “Com a mudança na pontuação o trânsito vai ficar ainda mais violento”, finalizou.
O advogado e pós-graduado em Direito de Trânsito Hélio Soares Filho concorda. Para ele, as mudanças servem somente para beneficiar os maus motoristas. Isto porque, segundo ele, esta foi uma decisão política e não técnica. “É preciso focar em educação e fiscalização e melhorar a via pública”, disse.
Para tentar evitar golpes de profissionais que estão oferecendo auxílio para efetuar a suspensão junto ao departamento aos condutores que somam ou ultrapassam os 20 pontos, o próprio Detran vai solicitar o cancelamento de processo e o condutor será comunicado via Correio da decisão, segundo explicou Vicentini.
“É importante informar essa nova situação para que a pessoa não precise ir a uma unidade do Poupatempo ou no Detran para solicitar o cancelamento, porque isso já foi feito automaticamente pelo sistema”, ressaltou.
Os motoristas que ainda não receberam a carta encaminhada pelo Detran-SP podem consultar o andamento do processo por meio dos canais digitais do departamento no site do Detran, segundo Vicentini.
Diário do Ribeira / Gazeta SP
