Uma ação que envolveu a Divisão Municipal de Fiscalização, o Departamento de Obras, a Fundação Florestal, a Polícia Militar Ambiental e a Elektro demoliu, na manhã desta quinta-feira (23), demoliu 09 barracos que estavam em processo de construção em áreas irregulares no Balneário Di Franco, em Ilha Comprida.
Com o objetivo de facilitar o monitoramento, a Polícia Ambiental e a Instituição Florestal mapearam e congelaram áreas com risco de invasão e construções irregulares nos Balneários Sete de Setembro e Vila Real.
A operação também cortou as ligações clandestinas de energia elétrica feitas nessas áreas.
O diretor da Divisão de Fiscalização da Ilha, Sérgio Morato, orienta as pessoas que querem construir na Ilha a obterem informações e alvarás de construções junto aos órgãos públicos – Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Divisão de Tributação. Para construir no município, é necessário comprovação de propriedade, licenciamento ambiental, projeto de construção aprovado e alvará de construção expedido pelo município.
“Se não houver esses cuidados, a pessoa pode ter prejuízos e complicações judiciais porque invasões podem ser caracterizar crime”, explicou Morato. Informações sobre obras e regras podem ser obtidas on line pelos links Protocolo On Line e Departamento Municipal de Obras no www.ilhacomprida.sp.gov.br.
As demolições são amparadas pela lei 092/94 artigo 27, do código de obras.
Diário do Ribeira
