Uma ação realizada pela Divisão Municipal de Fiscalização, Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Polícias Ambiental, Civil e Fundação Florestal, realizada na última sexta-feira (10), em Ilha Comprida, demoliu um barracão de madeira e telha instalado em área institucional em Zona de Vida Silvestre (ZVS).
Além de invasões em ZVS, essas operações de rotina e especiais também embargam obras que estejam em desacordo com a legislação municipal.
O artigo 27 do Código de Obras 092/94 permite o embargo, demolição e multas que podem atingir R$ 17 mil sobre os proprietários de lotes ocupados por obras irregulares.
De acordo com o diretor da Divisão de Fiscalização, Sérgio Morato, as áreas de ZVS são mapeadas e monitoradas por GPS para acompanhamento de eventuais ocupações irregulares.
Segundo Morato, a orientação para as pessoas que querem construir na Ilha é obter informações e alvarás de construções junto aos órgãos públicos – Departamento Municipal de Planejamento Urbano e Divisão de Tributação.
Para construir no município, é necessário comprovação de propriedade, licenciamento ambiental, projeto de construção aprovado e alvará de construção expedido pelo município.
“Se não houver esses cuidados, a pessoa pode ter prejuízos e complicações judiciais porque invasões podem ser caracterizar crime”, explicou Morato.
Para mais informações, acesse: www.ilhacomprida.sp.gov.br.
Diário do Ribeira
