O Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta terça feira (31) um pedido feito pela Associação dos Quiosqueiros de Ilha Comprida de permanência dos quiosques na faixa de areia.
Os empresários entraram com esse pedido após o TJ aceitar a ação civil pública, movida pelo Ministério Público, contra as estruturas que estão em área de restinga, de proteção ambiental pelo Código Florestal.
O processo se estendeu por 11 anos e numa última decisão em julho, a justiça determinou a demolição dos espaços comerciais, sob pena de multa diária e risco de o prefeito Geraldino Júnior (PSDB) ser enquadrado em crime de improbidade administrativa com perda do cargo público.
A associação dos quiosqueiros pedia a reconsideração da decisão judicial, movida pelo MP, mas o Juiz João Gabriel Cemin Marques não aceitou o recurso e ainda apontou inércia da prefeitura ao não se manifestar referente ao pedido dos empresários.
No texto, o magistrado exalta os esforços da entidade social que “O Ministério Publico rejeitou a possibilidade de composição e o Município de Ilha Comprida não manifestou irresignação quanto à decisão (…)”.
O juiz também corrobora a decisão para retirada dos quiosques da faixa de areia.
“…não há qualquer incongruência na decisão (…) uma vez que foi determinado ao município de Ilha Comprida a demolição de todos os quiosques irregulares edificados na orla marítima (…).”
Em outro trecho do documento “É importante destacar que a decisão proferida nesses autos se tornou imutável e indiscutível desde a data de seu trânsito em julgado (…) Assim, por não terem figurado como parte no presente processo e em respeito ao que já fora decidido na sentença e no acórdão prolatados nestes autos, rejeito o pedido de habilitação formulados por Associação dos Quiosqueiros de Ilha Comprida”.
Se no Boqueirão Norte, com toda infraestrutura que turista e moradores já dispõem o fechamento dos quiosques trará impactos na economia, no extremo sul da ilha, são esses estabelecimentos oferecem condições básicas, como água e banheiro a quem vai à praia.
Por isso, o biólogo Roberto Nicacio protocolou um requerimento na justiça de Iguape, pedindo que o promotor obrigue a prefeitura a entrar com pedido de gestão das praia à Secretaria de Patrimônio da União, o que, em tese, permitiria o município explorar a praia economicamente, permitindo os quiosques.
A Reportagem do Diário do Ribeira procurou a prefeitura para comentar a decisão da justiça a respeito do pedido da associação, mas não obteve retorno.
Por: Luis Roberto Moura/ Diário do Ribeira
