A Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que garante a gratuidade na obtenção da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para pessoas com renda familiar mensal abaixo de dois salários-mínimos.
Na justificativa, o deputado estadual Paulo Corrêa Jr (DEM) disse que ter habilitação é muito importante para o desenvolvimento profissional de boa parte da população do Estado. “Possuir CNH válida é de suma importância”, disse ele.
Esse benefício seria instituído através da criação do Projeto Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículo Automotores. Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por outras comissões e ser aprovada em duas votação pela Alesp, e depois ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB).
Diário do Ribeira/Gazeta SP
Foto: Alesp
