27 de novembro de 2021 - 04:53

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Prefeitura de Ilha Comprida notifica quiosques para demolição voluntária

A prefeitura de Ilha Comprida está notificando os proprietários de quiosques para que voluntariamente derrubem seus quiosques. O prazo para a demolição voluntária se encerra na próxima quarta-feira (25). De acordo com a notificação recebida pelos quiosqueiros, caso a demolição voluntária não ocorra no prazo estipulado, esta será feita pela própria prefeitura.

O embróglio entre prefeitura e quiosqueiros já se arrasta desde 2010, quando o Ministério Público do estado moveu uma ação (0001335-55.2010.8.26.0244) contra o município pela concessão indevida aos estabelecimentos comerciais em terreno da Marinha.

Os quiosques estão localizados dentro da faixa dos 300 metros, a partir da linha marítima, considerada área de proteção permanente a vegetação de restinga pelo Código Florestal.

A decisão atinge 40 quiosques construídos sob a faixa de areia, excluindo aqueles padronizados em alumínio, incluídos no projeto da nova orla marítima.

A primeira decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo para retirada dos estabelecimentos comerciais se deu há 11 anos.

O presidente da Associação dos Quiosqueiros de Ilha Comprida, Marcos Antônio Majero, diz que a categoria gera muitos empregos diretos e faz um apelo às autoridades para uma solução do caso.

Segundo a promotoria, além de apropriação indevida das praias por estarem na faixa de areia as estruturas trazem prejuízos ambientais, como a remoção da vegetação nativa e o acúmulo de lixo.

 

Diário do Ribeira

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