A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto chamado de minirreforma trabalhista que tem a intenção de criar novas modalidades de contratações e alterar normas da CLT. Com texto-base aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários, os deputados agora analisaram sugestões de mudanças na proposta, que segue para o Senado e deverá ser votada até 7 de setembro.
O projeto inicial foi enviado pelo governo em abril e tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19 através de um MP (Medida Provisória).
A versão aprovada pela Câmara tem 96 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e agora torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade.
No geral, as mudanças, a maioria voltadas para o público de 18 a 29 anos, permitem contratações com regulamento mais flexível. De acordo com integrantes do governo,o objetivo é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho.
A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu. Em nota, entidades do Ministério Público, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra as modificações feitas pelo Congresso.
Entre as mudanças consta que o contrato para a prestação de serviços ou trabalho eventual na empresa não poderá exceder 22 horas semanais, e precisa estar vinculado a um curso de qualificação. O plano prevê a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês.
O texto aprovado prevê também recursos da União, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para bancar o programa com duração de três anos. Mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano e haverá um recesso de 30 dias se o contrato for renovado.
A segunda modalidade trabalhista a ser criada pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Ele é destinado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.
Nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados. A alíquota mensal, que normalmente é de 8%, cairia para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).
O objetivo é cortar custos para o patrão contratar jovens. Por outro lado, os novos trabalhadores recebem menos na conta do FGTS por um período. Pelo texto, a remuneração nesse contrato não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200). Essa modalidade deve ser feita exclusivamente para novas vagas.
O contrato do Priore terá duração máxima de 24 meses e, se esse período for ultrapassado, será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.
O terceiro modelo de contratação é o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário. Esse projeto permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5). A União poderá ajudar nesse pagamento, em até R$ 125 por mês.
Para todas as medidas, o relator afirmou que o objetivo é dar condições de emprego a pessoas que hoje não estão no mercado de trabalho. “As medidas aqui propostas são o encadeamento da possibilidade de retomada da economia”.
Diário do Ribeira/Gazeta SP
Foto: Thiago Neme
