27 de novembro de 2021 - 06:24

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Congresso pretende mudar todo sistema eleitoral do país

O Congresso voltou às atividades esta semana e, enquanto a pauta no Senado é a CPI da Covid, a Câmara dos Deputados deve votar reforma que, se aprovada, mudará praticamente toda a legislação eleitoral do país. A medida será a maior desde a Constituição de 1988.

Antes do recesso, o Senado já havia aprovado um minipacote a respeito, e agora aguarda análise dos deputados.

A reforma foca em seis pontos que devem mudar criteriosamente a relação das eleições que vigora hoje.

Entenda abaixo o que são os pontos abordados, estágio em que tramita cada um e os próximos passos:

1 – Revogação de toda a legislação eleitoral ordinária e consolidação das regras em um único código.
O que é: projeto de lei complementar debatido por um grupo de parlamentares e relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma das principais aliadas de Lira.
Estágio de tramitação: o texto está pronto para ser votado no plenário da Câmara.
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem que ser aprovado e sancionado pelo presidente da República até o início de outubro, a um ano da disputa.

2 – Alterações nas regras eleitorais estabelecidas na Constituição.
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP).
Estágio de tramitação: o texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara.
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa.

3 – Voto impresso.
O que é: proposta de emenda à Constituição relatada pelo deputado Filipe Barros (PSL-PR).
Estágio de tramitação: o texto está pronto para ser votado na comissão especial da Câmara.
Próximos passos: caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem que passar ainda pelo Senado e ser promulgado até o início de outubro, a um ano da disputa.
Principal ponto: Estabelece a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica. O projeto obriga a expedição de cédulas físicas que podem ser conferidas pelo eleitor, que seriam depositadas em uma urna, de forma automática e sem contato manual.

4 – Minirreforma eleitoral do Senado.
O que é: projetos sobre temas eleitorais, já aprovados pelo Senado.
Estágio de tramitação: aguardam votação pela Câmara.
Próximos passos: caso sejam aprovados pelos deputados sem alterações, vão à sanção presidencial. Caso sejam alterados, voltam para análise do Senado. Para valer nas eleições de 2022, têm que ser sancionados até o início de outubro, a um ano da disputa.

5 – Fundo Eleitoral.
O que é: previsão de gasto de dinheiro público na campanha de 2022, inserida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estágio de tramitação: Aguarda sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Próximos passos: independentemente da decisão de Bolsonaro agora, o valor final só será definido na discussão pelo Congresso do Orçamento-2022, a partir de setembro.

6 – Semipresidencialismo.
O que é: texto ainda indefinido.
Estágio de tramitação: nova proposta de emenda à Constituição pode ser apresentada ou pode ser usado texto já protocolado no ano passado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Próximos passos: medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos de votação em cada Casa, com o apoio de ao menos 60% dos parlamentares.

 

Diário do Ribeira/Gazeta SP

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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