A prefeitura de Cananéia adquiriu, nos seis primeiros meses do ano, aproximadamente meio milhão de reais em medicamentos e produtos para o Departamento de Saúde, sem licitação, através de compra direta.
No total já são 34 compras efetuadas sem procedimento licitatório. Os valores estão publicados no Portal da Transparência e as compras variam entre R$ 6,00 e R$ 169.108,00.
O valor máximo permitido pela nova Lei de Licitações para compra direta, no caso de medicamentos, é de até R$ 50 mil por ano, sem fracionamento, mas em um único dia a prefeitura comprou R$ 338.244,00 de 03 empresas, o que contraria a legislação e onera a municipalidade, já que não há competição entre as empresas.
A compras que mais chamaram a atenção foram realizadas pela prefeitura de Cananéia nas empresas Five Med Distribuidora de Medicamentos, no valor de R$ 169.106,00, na Deltamed Comércio e Serviços, no valor de R$ 85.142,00 e na Vital Hospitalar, no valor de R$ 81.978,00, todas feitas no mesmo dia.
Até o presente momento a prefeitura não realizou, no ano de 2021, nenhum procedimento licitatório para a compra de medicamentos.
Diário do Ribeira
