A Prefeitura de Registro iniciou um programa de negociação de dívidas ativas para quem deseja regularizar os tributos municipais.
É possível realizar o parcelamento do débito em até 36 vezes, podendo-se chegar a um desconto de até 100% dos juros e multas sobre estes débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.
A condição para o incentivo é que o munícipe não tenha dívidas acumuladas provenientes de acordos anteriores.
O programa se dará da seguinte forma: para pagamentos à vista o desconto é de 100% no valor de multas e juros de mora; para o parcelamento em até 12 vezes o abatimento é de 80%; caso o munícipe escolha entre 13 e 24 vezes, a dedução é de 60% e quem optar pelo parcelamento entre 25 e 36 meses o desconto é de 40%.
Para fazer o acerto, o contribuinte pode comparecer no Paço Municipal mediante agendamento pelo telefone 3828-1000. Ou acessar a aba Cidadão pelo site oficial: www.registro.sp.gov.br, clicando na opção 2ª via IPTU/ISS – Taxas.
O incentivo é amparado pela lei municipal 1978/2021 e válido apenas para quem estabelecer o acordo até o dia 17/12/2021.
O Paço Municipal fica na Rua José Antônio de Campos, 250 – Centro. O atendimento se dá das 9h as 11h e das 13:30 às 17h.
Mais informações, podem ser obtidas pelo telefone: 3828-1000.
Diário do Ribeira
