Um mês após a prefeitura notificar donos de quiosques cobrando regularizações junto aos órgãos ambientais e à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), sob risco de fechamento e até demolição dos estabelecimentos comerciais, a Câmara apresentou nesta terça-feira (29) moção de apoio aos empresários do setor.
Apesar disso, o documento oficial não apresentou nenhuma ação prática aos donos de quiosques instalados na faixa de areia da Ilha. A prefeitura é alvo de uma ação civil pública (0001335-55.2010.8.26.0244) movida pelo Ministério Público (MP-SP) pela concessão indevida aos estabelecimentos comerciais em terreno da Marinha.
O processo se arrasta desde 2010, mas apenas no final do ano passado o prefeito Geraldino Junior em conversa com o promotor Carlos Alves Teixeira, da 2º Comarca de Iguape, prometeu notificar os donos de quiosques após a temporada de verão. Antes da aprovação da moção 31/2021, os vereadores falaram sobre o caso.
Mesmo com o apoio formal da casa de leis, o presidente da associação dos quiosqueiros de Ilha Comprida, Marcos Antônio Majero, cobra mais ação das autoridades para uma solução do caso e diz que a categoria gera muitos empregos. Nesta quarta-feira (30) o presidente da associação e um representante da prefeitura estão em Brasília para uma reunião nobre o caso.
A expectativa é conseguir a autorização para permanência dos quiosques na faixa de areia. Segundo a associação, a cidade conta com 37 estabelecimentos ao longo dos 74 quilômetros de praia. A ação mira somente quiosques construídos sob a faixa de areia, excluindo aqueles padronizados em alumínio, incluídos no projeto da nova orla marítima. A decisão judicial não atinge carrinheiros e vendedores ambulantes.
Diário do Ribeira/Da Reportagem
