20 de junho de 2021 - 06:45

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Projeto de Lei quer multar em R$ 15 mil proprietários de imóveis utilizados para festas clandestinas

De autoria do vereador Vander Lopes (Podemos), um Projeto de Lei (PL) prevê aplicar punição, por meio de multas, aos locadores, locatários e frequentadores de locais utilizados para festas clandestinas durante a pandemia do coronavírus.

Segundo o texto do Projeto, entende-se por festa clandestina qualquer evento de entretenimento não autorizado pela Prefeitura de Registro e no qual haja cobrança pela participação ou comercialização de bebidas e/ou alimentos.

De acordo com o PL, a multa seria de R$ 15 mil ao proprietário do imóvel, pessoa física ou jurídica, que ceder gratuitamente ou mediante pagamento, o local para realização da festa clandestina. O vereador destaca, ainda, que o Código Penal prevê, em seu artigo 268, que infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode gerar pena de detenção, de um mês a um ano, além de multa.

 

Diário do Ribeira

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