A ARTESP – Agência de Transportes do Estado de São Paulo – abriu neste sábado (05) consulta pública para que a população envie sugestões no que se refere à concessão dos serviços públicos de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema aquaviário de transporte de veículos e passageiros que compõe o Sistema de travessias Litorâneas.
A participação é aberta ao público em geral. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico artesp@artesp.sp.gov.br até 07 de julho.
Ao todo, oito travessias compõem o Sistema ao longo do Litoral Paulista: Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Cananéia/Ariri, Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela e Santos/Vicente de Carvalho.
A estimativa é que elas recebam R$ 240 milhões em investimentos, sendo R$ 106 milhões para manutenção da infraestrutura existente, R$ 123 milhões para melhorias e aumento de capacidade das embarcações e outros R$ 11 milhões para a preservação do Meio Ambiente.
Deste montante, o Litoral Sul ficará com R$ 48 milhões.
A abertura da consulta pública integra a segunda etapa do processo de concessão, que já contou com a realização de uma audiência pública em ambiente virtual no dia 26 de maio de 2021. As minutas do edital, contrato e anexos, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública, encontram-se disponíveis no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br, no menu TRANSPARÊNCIA > AUDIÊNCIAS E CONSULTAS PÚBLICAS).
Além dos documentos disponibilizados pela Consulta, os interessados poderão acessar o Data Room com informações complementares do Projeto, tais como os estudos que embasaram sua estruturação. Para isso, basta encaminhar um e-mail para dataroom.travessias@artesp.sp.gov.br, informando nome, entidade/empresa e e-mail.
A concessão terá como foco a melhoria do serviço aos usuários, por meio de investimentos em reabilitação e melhorias na capacidade das embarcações pelo parceiro privado.
Os investimentos nos 5 primeiros anos serão obrigatórios e predefinidos no contrato, com maior concentração do montante nos três primeiros anos de concessão, em função da necessidade de reabilitação da infraestrutura. Nos anos seguintes o aporte continuará compulsório, mas terá sua distribuição condicionada à aprovação pela Artesp da proposta da concessionária.
A população deve perceber melhoria do sistema a partir da assinatura do contrato. No primeiro ano, serão aportados R$ 1,1 milhão em segurança em todos os sistemas, com implantação de circuito fechado de televisão, além de R$ 7 milhões para acessibilidade nas travessias, R$ 4 milhões em melhorias de conforto e outros R$ 8 milhões em duas novas embarcações para as travessias de Cananéia-Continente e Cananéia-Ariri (gerando aumento de 240% de vagas de carros e 27,3% para pedestres). O sistema será monitorado por “indicadores de desempenho”, que indicarão grau de pontualidade e de desempenho da concessionária – o que poderá, inclusive, resultar em penalizações a partir do segundo ano de operação.
Atualmente, as travessias litorâneas são administradas pelo Departamento Hidroviário, órgão subordinado à Secretaria Estadual de Logística e Transportes, que tem realizado investimentos importantes no sistema, o que já permitiu uma melhora significativa e um atendimento mais ágil aos usuários. O serviço transporta 28 mil automóveis/dia e 22 mil pedestres e ciclistas/dia. Desde 2019, onze embarcações reformadas foram entregues, a manutenção passou a ser 24 horas e os usuários ganharam novos canais de informação em tempo real.
A previsão é que o processo de concessão seja concluído no segundo semestre, com duração de 30 anos.
Diário do Ribeira
