18 de junho de 2021 - 17:51

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Empresários de Ilha Comprida são isentados de impostos e taxas nos anos de 2020 e 2021

A Câmara de Ilha Comprida aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (31), o projeto de Lei 028/2021, que institui medidas de apoio a todos os comerciantes cadastrados da cidade, independente do ramo de atividade e que tenham sofrido medidas restritivas de funcionamento, em função da pandemia de Covid-19.

As medidas compreendem a isenção de pagamento, nos exercícios de 2020 e 2021 dos seguintes tributos:
I- Taxa de licenca e localizacao;
II- Imposto sobre Servicos de Qualquer Natureza- ISSQN;
III- Imposto sobre a Propriedade Predial, Territorial Urbana-IPTU.

A isenção do IPTU será devida para os imóveis locados ou não, onde estejam funcionando os estabelecimentos comerciais, independente do nome que conste no cadastrado de IPTU do Município. O Projeto de Lei é de autoria de todos os vereadores da Casa.

 

Diário do Ribeira/Da Reportagem

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